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7-Dec-2017Eficiência dos serviços de saneamento hídrico: prestação pública, privatização e regulaçãoGilberto, Rodrigo Dutra de Castro
5-Dec-2017Administração Pública Consensual: análise dos acordos substitutivos da sanção administrativa no âmbito das agências reguladoras federaisSouza, Lara Marcelino de
2017A responsabilidade civil extracontratual do estado nos casos de violência obstétrica ocorridos no serviço público de saúde: um check up jurisprudencialMascarenhas, Jasminne Fernandes
12-Dec-2017A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa ao ato de assédio moral cometido no âmbito da Administração Pública: levantamento e análise da jurisprudência brasileiraCampos, Tatianna Guimarães
24-Nov-2017Responsabilidade Extracontratual do Estado decorrente da falha no sistema carcerárioAraújo, Rochelle Capistrano Nunes
2017Infraestrutura, Desenvolvimento econômico e Regulação no Brasil: uma análise jurídica da legislação de portosBorges, Bárbara Figueiredo de Oliveira
12-Dec-2017Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Norte: regime jurídico, problemas e soluções devidasSilva, Janne Rodrigues da
14-Dec-2017A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciaisSilva, Francisco João da
4-Dec-2017Controle externo dos serviços notariais e de registro pelo Poder JudiciárioDraeger, Giselle Priscila Cortez Guedes
15-Dec-2017A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou IndicativoLisboa, Thays Gorgônio