Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 48 (Search time: 0.069 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
15-Dec-2017A regulação dos serviços públicos como um instrumento de (in) gerência na efetivação das políticas públicasVasconcelos, Natália Gomes de
15-Jan-2018Tombamento: direito de preservação e manutenção do patrimônio artístico em praças e passeios públicos na cidade do Natal-RN, um descaso entre os cidadãos e administração pública.Carvalho Júnior, Vicente Galvão de
13-Dec-2017Organização administrativa do Estado Brasileiro: A autonomia dos Municípios frente a dependência dos demais entesFerreira, Antonio Victor Barbosa
12-Dec-2017Análise do cabimento da aplicação do instituto da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário.Miranda, Rafael Pires
13-Dec-2017A Constitucionalidade da Uber à luz dos princípios e fundamentos da ordem econômica brasileiraAndrade, Jennifer Lara da Penha
6-Dec-2017Fundamentos para aplicação da sistemática dos precatórios à EBSERHBorges, Carolina Monteiro Bonelli
13-Dec-2017Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Controle Externo da Atividade PolicialBezerra, Edja Rodrigues
14-Dec-2017O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no BrasilLopes, Vanessa da Costa
2017Sistema ordinário de precatórios: análise do parágrafo 20 do artigo 100 da CRFB/88, implementado pela EC nº 94/2016, quanto à possibilidade de falta de comprometimento fiscalSilva, Luiz Fernando Ferreira da
2017A intervenção e regulação estatal sobre o serviço oferecido pelo Airbnb no BrasilGurgel, Camila Gabriel