Direito Administrativo : [52] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
5-Fev-2020O controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do NorteSilva, Thiago de Bessa da
10-Fev-2020O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração públicaMarques, Kayo Victor Santos
18-Fev-2020Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública sob a ótica do ordenamento jurídico hodiernoBezerra, Daymon Gustavo Gurgel Meira
20-Fev-2020As garantias dos indivíduos nos contratos de permissão no transporte público intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte e o direito a gratuidade do IdosoLima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de
5-Dez-2017Lobby nas agências reguladorasNascimento, Tiago Pinto do
2017A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidadeDiniz, Lizandra Karen Pontes
14-Dez-2017O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no BrasilLopes, Vanessa da Costa
4-Dez-2017A responsabilidade extracontratual do Estado nos casos bullying no ensino públicoVidal, Iandra Izabelli Honorato
2017Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalaresSantos, Amanda gomes dos
4-Dez-2017A responsabilidade extracontratual do estado nos casos de rebelião nos presídiosRodrigues, Érica Aires
2018A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativaVarela, Max Torquato
23-Jan-2018O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidadeMaurício, Rondinely Carlos de Carvalho
14-Dez-2017A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciaisSilva, Francisco João da
14-Dez-2017Análise do termo final da vigência dos contratos administrativos para execução de obraGreenwood, Hellen Joy Barroca
4-Dez-2017A responsabilidade civil extracontratual do Estado frente à negligência da Administração pública no âmbito das medidas socioeducativasAndrade, Marcella Caroline Pinheiro de
4-Dez-2017Os servidores públicos na estrutura da Administração Pública brasileiraAlves, Vanessa Silva
15-Dez-2017A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou IndicativoLisboa, Thays Gorgônio
18-Jan-2018O Regime jurídico aplicável à EBSERH pela prestação de serviços públicosLopes, Marcela Jácome
2017O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidadesFrança, Amlyn Thayanne Santos de
6-Dez-2017O direito administrativo sancionador e o princípio da culpabilidade no âmbito dos Tribunais de ContasCortez, Danielle Martins da Câmara
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