Direito Administrativo : [50] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
5-Dez-2017LOBBY NAS AGÊNCIAS REGULADORASPinto do Nascimento, Tiago
2017A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidadeDiniz, Lizandra Karen Pontes
14-Dez-2017O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no BrasilLopes, Vanessa da Costa
4-Dez-2017A responsabilidade extracontratual do Estado nos casos bullying no ensino públicoVidal, Iandra Izabelli Honorato
2017Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalaresSantos, Amanda gomes dos
4-Dez-2017A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NOS CASOS DE REBELIÃO NOS PRESÍDIOSRODRIGUES, ERICA AIRES
4-Dez-2017Tombamento: direito de preservação e manutenção do patrimônio artístico em praças e passeios públicos na cidade do Natal-RN, um descaso entre os cidadãos e a administração pública.Carvalho Júnior, Vicente Galvão de Carvalho Júnior Vicente Galvão de
2018A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativaVARELA, MAX TORQUATO
23-Jan-2018O DESFAZIMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE VÍCIO DE LEGALIDADEMaurício, Rondinely Carlos de Carvalho
14-Dez-2017A Substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciaisSilva, Francisco João da
14-Dez-2017ANÁLISE DO TERMO FINAL DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAGreenwood, Hellen
4-Dez-2017A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado frente à negligência da Administração Pública no âmbito das Medidas SocioeducativasAndrade, Marcella Caroline Pinheiro de
18-Jan-2018A Ressocialização do Preso à Luz do Princípio da Eficiência AdministrativaARAÚJO, Ygor Medeiros Brandão de
4-Dez-2017OS SERVIDORES PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRAALVES, VANESSA SILVA
15-Dez-2017A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou IndicativoLisboa, Thays Gorgônio
18-Jan-2018O Regime Jurídico aplicável À EBSERH pela prestação de Serviços PúblicosLopes, Marcela Jácome
2017O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidadesFrança, Amlyn Thayanne Santos de
6-Dez-2017O direito administrativo sancionador e o princípio da culpabilidade no âmbito dos Tribunais de ContasCortez, Danielle Martins da Câmara
13-Dez-2017Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Controle Externo da Atividade PolicialBezerra, Edja Rodrigues
12-Dez-2017Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Norte: regime jurídico, problemas e soluções devidasSilva, Janne Rodrigues da
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