Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2020	A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas	Cardoso, Mirley de Almeida
5-Feb-2020	O controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do Norte	Silva, Thiago de Bessa da
10-Feb-2020	O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração pública	Marques, Kayo Victor Santos
18-Feb-2020	Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno	Bezerra, Daymon Gustavo Gurgel Meira
20-Feb-2020	As garantias dos indivíduos nos contratos de permissão no transporte público intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte e o direito a gratuidade do Idoso	Lima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de
5-Dec-2017	Lobby nas agências reguladoras	Nascimento, Tiago Pinto do
2017	A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade	Diniz, Lizandra Karen Pontes
14-Dec-2017	O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil	Lopes, Vanessa da Costa
4-Dec-2017	A responsabilidade extracontratual do Estado nos casos bullying no ensino público	Vidal, Iandra Izabelli Honorato
2017	Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalares	Santos, Amanda gomes dos
4-Dec-2017	A responsabilidade extracontratual do estado nos casos de rebelião nos presídios	Rodrigues, Érica Aires
2018	A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa	Varela, Max Torquato
23-Jan-2018	O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidade	Maurício, Rondinely Carlos de Carvalho
14-Dec-2017	A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciais	Silva, Francisco João da
14-Dec-2017	Análise do termo final da vigência dos contratos administrativos para execução de obra	Greenwood, Hellen Joy Barroca
4-Dec-2017	A responsabilidade civil extracontratual do Estado frente à negligência da Administração pública no âmbito das medidas socioeducativas	Andrade, Marcella Caroline Pinheiro de
4-Dec-2017	Os servidores públicos na estrutura da Administração Pública brasileira	Alves, Vanessa Silva
15-Dec-2017	A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou Indicativo	Lisboa, Thays Gorgônio
18-Jan-2018	O Regime jurídico aplicável à EBSERH pela prestação de serviços públicos	Lopes, Marcela Jácome
2017	O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidades	França, Amlyn Thayanne Santos de