Direito Administrativo : [81] Collection home page

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27-Apr-2020A aplicação do instituto do dano moral nas relações extracontratuais entre os particulares e as entidades da administração públicaCalderon, Maggie Danielle Santos
16-Mar-2020Processos estruturais e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência em face de espaços urbanosSaraiva, Hemily Samila da Silva
26-Mar-2020Do concurso público: a delimitação do conceito da atividade jurídica em face da carreira da advocacia públicaCortez, Silas Barbosa
8-Dec-2020Recuperação administrativa de empresas públicas: limites e possibilidades no direito brasileiroFerreira, Milanny Freire Ferrari
30-Mar-2020Sanções administrativas em decorrência de dano ambiental: uma análise da atuação por órgão ambiental municipalNascimento, Pablo Ricelly do
20-Mar-2020Autarquias profissionais: realidade ou ficção da hermenêutica jurídicaSiqueira, Hector Bezerra
26-Mar-2020Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos ilícitos cometidos por apenados no sistema penitenciário brasileiroVasconcelos, Amanda Souza de
19-Mar-2020Dos meios consensuais de resolução de conflitos: viabilidade jurídica frente às controvérsias de interesse públicoDuarte, Marília Gabriela Mota Oliveira
15-Mar-2020A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços de internações nas unidades de pronto atendimentoBarbalho, Rebeca de Souza
2020Considerações acerca da ANS e a experiência do SUS na implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde direcionado ao tratamento do doente mentalSilva, Renata Cunha Cavalcanti e
2020O direito à recontratação de professor substituto diante da limitação imposta pelo art. 9º, III, da lei nº 8.745/1993 no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do NorteMedeiros, Julia Ohana Alves
2020A Controladoria Geral da União e o combate à corrupçãoSouza, Erika Estefania Rodrigues de
25-Mar-2020O dano in re ipsa em matéria de improbidade administrativa e o prejuízo gerado pela dispensa ilegal de licitação: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRocha, Edgar Pereira da
20-Mar-2020Alternativas contratuais à prestação de serviço de saúde por municípios em consórcio públicoDiniz, Victor Alexis Fernandes
26-Mar-2020Extensão e limites ao poder sancionador da corte de contas potiguar no âmbito do controle externo das licitações e contratos administrativosSalles, José Anderson Souza de
25-Mar-2020A criação da previdência complementar para o servidor público federal sob a luz do princípio do equilíbrio financeiro e atuarialFaria, Raissa Bezerra de
20-Mar-2020Divulgação de fake news como ato de improbidade atentatório contra os princípios da administração públicaRamalho, Fernanda Maria de Oliveira
2020Análise da atividade administrativa inerente a prestação do serviço público de saúde: um olhar à luz da responsabilidade civil extracontratual do EstadoBarros, Alice Cachina França
18-Feb-2020A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionadorSilva, Rebeca Tindô Ferreira da
25-Mar-2020O tombamento como proteção jurídica do patrimônio cultural: análise do caso Hotel Reis Magos à luz dos parâmetros de interpretação do Direito Público contemplados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDBLessa, Joyce de Oliveira
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