Direito Administrativo : [48] Collection home page

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5-Dec-2017Lobby nas agências reguladorasNascimento, Tiago Pinto do
2017A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidadeDiniz, Lizandra Karen Pontes
14-Dec-2017O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no BrasilLopes, Vanessa da Costa
4-Dec-2017A responsabilidade extracontratual do Estado nos casos bullying no ensino públicoVidal, Iandra Izabelli Honorato
2017Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalaresSantos, Amanda gomes dos
4-Dec-2017A responsabilidade extracontratual do estado nos casos de rebelião nos presídiosRodrigues, Érica Aires
2018A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativaVarela, Max Torquato
23-Jan-2018O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidadeMaurício, Rondinely Carlos de Carvalho
14-Dec-2017A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciaisSilva, Francisco João da
14-Dec-2017Análise do termo final da vigência dos contratos administrativos para execução de obraGreenwood, Hellen Joy Barroca
4-Dec-2017A responsabilidade civil extracontratual do Estado frente à negligência da Administração pública no âmbito das medidas socioeducativasAndrade, Marcella Caroline Pinheiro de
4-Dec-2017Os servidores públicos na estrutura da Administração Pública brasileiraAlves, Vanessa Silva
15-Dec-2017A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou IndicativoLisboa, Thays Gorgônio
18-Jan-2018O Regime jurídico aplicável à EBSERH pela prestação de serviços públicosLopes, Marcela Jácome
2017O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidadesFrança, Amlyn Thayanne Santos de
6-Dec-2017O direito administrativo sancionador e o princípio da culpabilidade no âmbito dos Tribunais de ContasCortez, Danielle Martins da Câmara
13-Dec-2017Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Controle Externo da Atividade PolicialBezerra, Edja Rodrigues
12-Dec-2017Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Norte: regime jurídico, problemas e soluções devidasSilva, Janne Rodrigues da
2018A Conveção de Nova Iorque e a Lei Brasileira de Inclusão: percalços e vicissitudes para a efetivação do direito fundamental à acessibilidadeCosta, Bráulio Caio Ferreira da
12-Dec-2017Parto humanizado: análise jurídica das competências legislativas municipais para tratar da matéria e estabelecer sanções administrativasMartins, Lorena Luzia Alexandre Silva
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