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Issue Date | Title | Author(s) |
2020 | A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas | Cardoso, Mirley de Almeida |
5-Feb-2020 | O controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do Norte | Silva, Thiago de Bessa da |
10-Feb-2020 | O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração pública | Marques, Kayo Victor Santos |
18-Feb-2020 | Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública sob a ótica do ordenamento jurídico hodierno | Bezerra, Daymon Gustavo Gurgel Meira |
20-Feb-2020 | As garantias dos indivíduos nos contratos de permissão no transporte público intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte e o direito a gratuidade do Idoso | Lima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de |
5-Dec-2017 | Lobby nas agências reguladoras | Nascimento, Tiago Pinto do |
2017 | A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade | Diniz, Lizandra Karen Pontes |
14-Dec-2017 | O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil | Lopes, Vanessa da Costa |
4-Dec-2017 | A responsabilidade extracontratual do Estado nos casos bullying no ensino público | Vidal, Iandra Izabelli Honorato |
2017 | Responsabilidade extracontratual do estado nas infecções hospitalares | Santos, Amanda gomes dos |
4-Dec-2017 | A responsabilidade extracontratual do estado nos casos de rebelião nos presídios | Rodrigues, Érica Aires |
2018 | A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa | Varela, Max Torquato |
23-Jan-2018 | O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidade | Maurício, Rondinely Carlos de Carvalho |
14-Dec-2017 | A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciais | Silva, Francisco João da |
14-Dec-2017 | Análise do termo final da vigência dos contratos administrativos para execução de obra | Greenwood, Hellen Joy Barroca |
4-Dec-2017 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado frente à negligência da Administração pública no âmbito das medidas socioeducativas | Andrade, Marcella Caroline Pinheiro de |
4-Dec-2017 | Os servidores públicos na estrutura da Administração Pública brasileira | Alves, Vanessa Silva |
15-Dec-2017 | A função do planejamento art.174 da Constituição Federal de 1988, no setor elétrico: Determinante ou Indicativo | Lisboa, Thays Gorgônio |
18-Jan-2018 | O Regime jurídico aplicável à EBSERH pela prestação de serviços públicos | Lopes, Marcela Jácome |
2017 | O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidades | França, Amlyn Thayanne Santos de |
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