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Title: A integração local dos refugiados no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país de acolhida
Authors: Gomes, Lailton Cesar Lola
Keywords: Refugiados;Refugees;Integração Local;Local Integration;Permanência Definitiva;Definitive Permanence
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: GOMES, L. C. L. A integração local dos refugiados no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país de acolhida. 2017. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito – CERES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2017.
Portuguese Abstract: O objetivo deste artigo é analisar a efetivação da proteção brasileira aos refugiados tomando como parâmetro a integração local, uma das soluções duradouras propostas pelo ACNUR para o problema. Partindo do desenrolar histórico e dos aspectos legais relacionados à proteção concedida aos refugiados, tanto no âmbito internacional quanto no nacional, serão tratados os principais tópicos referentes à integração local desses indivíduos no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país em virtude de sua promissora inserção na comunidade. Considerando a atual relevância do tema e a imperiosa necessidade de salvaguardar e efetivar os direitos dessas pessoas que, na maioria das vezes, não podem retornar aos seus países de origem, necessária se mostra a discussão acerca das ações voltadas à integração local que, na maioria das vezes, resulta na residência permanente no país acolhedor. A metodologia de pesquisa utilizada neste trabalho foi a bibliográfica e documental, tendo como base a análise da doutrina jurídica e dos principais documentos nacionais e internacionais relacionados ao tema. Apesar das inúmeras dificuldades encontradas pelos refugiados na inserção social, econômica e cultural no território brasileiro, observa-se que o Brasil está buscando melhorar suas políticas de inclusão, de modo a oferecer um acolhimento digno e promissor, a ponto de ensejar a permanência definitiva de muitos refugiados no país. Tal permanência só é possível a partir da verificação de pelo menos um dos requisitos previstos na Resolução Normativa nº 6, elaborada pelo Conselho Nacional de Imigração como forma de legalizar a estadia definitiva dos refugiados devidamente integrados em solo brasílico.
Abstract: The objective of this article is to analyze the effectiveness of the Brazilian refugee protection, taking as a parameter the local integration, one of the durable solutions proposed by the UNHCR for the problem. Based on the historical development and legal aspects related to the protection granted to refugees, both internationally and nationally, the main topics related to the local integration of these individuals in Brazil and the possibility of permanent permanence in the country will be dealt with because of their promising insertion in the community. Considering the current relevance of the topic and the imperative need to safeguard and enforce the rights of those people who, most of the times, can not return to their countries of origin, the discussion about actions aimed at local integration is shown, of the times, results in permanent residence in the welcoming country. The research methodology used in this work was the bibliographical and documentary, based on the analysis of legal doctrine and the main national and international documents related to the topic. Despite the numerous difficulties encountered by refugees in social, economic and cultural integration in Brazil, it is observed that Brazil is seeking to improve its inclusion policies, so as to offer a dignified and promising reception, to the point of allowing the permanent permanence of many refugees in the country. Such permanence is only possible by verifying at least one of the requirements set forth in Normative Resolution No. 6, elaborated by the National Immigration Council as a way of legalizing the permanent stay of refugees properly integrated into Brazilian soil.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5177
Other Identifiers: 2013039427
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