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Title: Reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos para professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz da boa administração
Other Titles: Reservation of vacancies to persons with disabilities in competitions for teachers at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, luz da good administration
Authors: Lima, José Aureliano Arruda Ximenes de
Keywords: Universidades Federais;Concurso Público;Reserva de Vagas;Pessoas com Deficiência;Boa Administração
Issue Date: 8-Jul-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, José Aureliano Arruda Ximenes de. Reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos para professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz da boa administração. 2017. 128 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública, Centro de Ciências Sociais Aplicads, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ensino Superior do Seridó, Currais Novos, 2017.
Portuguese Abstract: Este projeto de intervenção teve por objetivo “propor à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um modelo de edital de concurso com a Norma Mais Benéfica na reserva de vagas as pessoas com deficiência para o cargo de professor Classe A à luz da Boa Administração”. Para atingir o objetivo proposto, este projeto seguiu o seguinte percurso: Na primeira parte, foi contextualizado o baixo índice de 0,24% na reserva efetiva das vagas às pessoas com deficiência nos concursos de professores da UFRN entre os anos de 2009 e 2016, sendo esta a problemática do projeto. Na segunda parte, é feito uma revisão da literatura, culminando na citação da legislação e da jurisprudência aplicada na reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos públicos no Brasil. Na terceira parte, apresenta a instituição objeto da intervenção, sendo detalhado sua constituição jurídica da UFRN, sua estrutura física e organizacional, culminando na descrição dos setores responsáveis pela elaboração e execução dos concursos públicos na Universidade. Na quarta parte, é apresentado as críticas sobre o modelo de edital atualmente adotado pela instituição quanto a reserva de vagas às pessoas com deficiência, demonstrando a existência de caminhos mais inclusivos e benéficos na adoção de critérios de reserva de vagas. Na quinta parte, os dados de todos os concursos para cargo professor Classe A das Universidades Federais brasileiras no ano de 2016 foram medidos e analisados na busca dos critérios ou das normas mais benéficas e legais adotadas pelas instituições; os resultados encontrados foram: A norma mais benéfica à lua da Boa Administração é a reserva de 20% com incidência do cálculo sobre de todas as vagas do concurso, sendo a distribuição das vagas realizada pela ordem decrescente de notas (mérito) dos candidatos com deficiência entre as áreas de conhecimento e na compensação anual de reserva de vagas respeitando o índice de 20%; de posse dos resultados encontrados, foi apresentado o modelo de edital de concurso para o cargo de professor Classe A com a norma mais benéfica às pessoas com deficiência à luz da Boa Administração. Na sexta parte, foi apresentado as ações complementares para aprovação, implementação e acompanhamentos do projeto de intervenção proposto; sendo também apresentado as perspectivas mais inclusivas na ampliação e aplicação da norma mais benéfica para outros cargos na UFRN.
Abstract: The purpose of this intervention project is to "propose to the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a model for a public bidding procedure with the most benefit standard in the vacancy of the disabled people for the position of Class A teacher in the light of Good Administration”. In order to achieve the purpose, this project followed the following path: In the first part, the low index of 0.24% in the effective reservation of places for people with disabilities in the competitions of UFRN teachers between 2009 and 2016 was contextualized, being this the main problem of the project. In the second part, a review of the literature is done, culminating in the citation of the legislation and the applied jurisprudence in the reservation of vacancies for people with disabilities in public jobs in Brazil. In the third part, it presents to the institution the object of the intervention, being detailed its legal constitution of UFRN, its physical and organizational structure, culminated in the description of the sectors responsible for the elaboration and execution of the public jobs in the University. In the fourth part, the critics is presented about the model of edict currently adopted by the institution regarding the reservation of vacancies for people with disabilities, demonstrating the existence of more inclusive and beneficial ways in the adoption of vacancy. In the fifth part, the data of all the competitions for professor Class A position in all Brazilian Federal Universities in 2016 were measured and analyzed in search of the criteria for the most beneficial and legal norms adopted by the institutions, the results found were: the most beneficial rule to the Good Administration is the 20% reserve with incidence of calculation on all the vacancies of the job application, with the distribution of vacancies carried out in the descending order of notes (merit) of candidates with disabilities between knowledge areas and in the annual compensation of vacancies, respecting the rate of 20%, in the possession of the results found, was presented the model of public job for the position of Class A teacher with the most beneficial norm for people with disabilities in the light of Good Administration. In the sixth part, the complementary actions for approval were presented, implementation and follow-ups of the proposed intervention project were presented; and the more inclusive perspectives are also presented in the expansion and application of the most beneficial norm for other positions in UFRN.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4997
Other Identifiers: 20162004810
Appears in Collections:CERES - Especialização em Administração Pública

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