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Title: Planejamento tributário e a lei complementar nº 155, de 2016: estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços de engenharia optante pelo simples nacional
Authors: Trindade, Túlio de Souza
Keywords: Simples nacional;Lei Complementar nº 155/2016;Folha de pagamento;Planejamento tributário
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: TRINDADE, Túlio de Souza. Planejamento tributário e a lei complementar nº 155, de 2016: estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços de engenharia optante pelo simples nacional. 2017. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O Governo Federal alterou a metodologia e as tabelas para cálculo do imposto devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional por meio da publicação da Lei Complementar nº 155, de 2016, que produz efeito a partir de 1º de janeiro de 2018. Essa Lei Complementar estabelece tratamento peculiar quanto a apuração do imposto devido pelos prestadores de serviço enquadrados no Anexo V. Trata-se da tributação de um mesmo serviço por tabelas diferentes, dependendo da razão entre a folha de salários e a receita bruta, como é o caso dos serviços de engenharia. O estudo tem por objetivo verificar se o gasto com folha de pagamento impacta na redução da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo V da Lei Complementar nº 155, de 2016. Realizou-se um estudo de caso em uma empresa localizada no município de Natal/RN, prestadora de serviços de engenharia e optante pelo Simples Nacional. A metodologia da pesquisa é caracterizada como descritiva e estudo de caso, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados utilizados no trabalho foram o faturamento e a folha de salários, ambos mensais, dos anos de 2015 e 2016. De modo geral, com a vigência da Lei Complementar nº 155, de 2016, os resultados indicam que o gasto com a folha de pagamento impacta significativamente na redução da carga tributária das empresas enquadradas no Anexo V desta Lei, proporcionando uma redução da carga tributária de até 6,43%.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4994
Other Identifiers: 2011060397
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