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Title: A tese de bacharelado de Amaro Cavalcanti – “É a educação uma obrigação legal?” - E a constituição de 1891
Authors: MACEDO, Mara
Keywords: Amaro Cavalcanti;Pedagogia;Obrigatoriedade da Educação;História do Direito;Constituição Brasileira de 1891
Issue Date: 13-Sep-2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MACÊDO, Mara Gabrielly Batista de. A TESE DE BACHARELADO DE AMARO CAVALCANTI: “É A EDUCAÇÃO UMA OBRIGAÇÃO LEGAL?” - E A CONSTITUIÇÃO DE 1891. CaicÓ, Rn: [s. N.], 2017. 24 p.
Portuguese Abstract: No presente artigo propôs-se analisar a tese “É a educação uma obrigação legal?”, apresentada pelo jurista potiguar Amaro Cavalcanti à Albany Law School University, em Nova York, Estados Unidos da América, no ano de 1881, em qual o autor defende a ideia segunda a qual a educação é um direito da criança, sendo uma obrigação correspondente imposta ao pai ou tutor, e deve ser reconhecido em lei pelo Poder Público ou Governo. A educação é apresentada na tese como obrigatória e compreende o direito de instrução para a criança; obrigação legal de executar esse direito, sobre o pai ou o seu representante legal; controle do Governo ou Poder Público sobre a execução dos direitos da criança. A questão aqui é a de saber se essas ideias refletiram na Assembleia Constituinte de 1890, uma vez que o autor foi constituinte, e se foram positivadas na Constituição Republicana de 1891. O método utilizado foi de pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, sendo utilizados como principais referenciais teóricos os autores Carlos Adel Teixeira de Souza, Francisco Medeiros, Paulo Bonavides, dentre outros. Concluiu-se, finalmente, que, embora Amaro Cavalcanti defendesse a obrigatoriedade da educação, a Constituição de 1891 sobre este ponto foi omissa.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4933
Other Identifiers: 2012902987
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