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Title: Uma reflexão acerca da crescente tendência contemporânea à judicialização do direito à saúde
Authors: Lima, Paula Barreto de Araújo
Keywords: Políticas sociais;SUS;Estado;Judicialização;Direito Social
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Paula Barreto de Araújo. Uma reflexão acerca da crescente tendência contemporânea à judicialização do direito à saúde. 2017. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho reafirma o direito à saúde enquanto um direito social fundamental formalizado na Constituição Federal de 1988, problematizando o fenômeno da judicialização do direito à saúde enquanto eixo central da análise, assim como seus desdobramentos na sociedade contemporânea. Contextualizando as relações com a ofensiva neoliberal e os interesses privados que o determinam, destacando a expansão da judicialização a partir da omissão do Poder Público Executivo. A pesquisa foi orientada por uma pesquisa bibliográfica, teórico-conceitual e empregou o método crítico. O primeiro capítulo abordará aspectos históricos da política de saúde no Brasil, mostrando o contexto do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) pelos direitos sociais, principalmente na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo capítulo será construído a partir do estudo acerca do fenômeno da judicialização do direito à saúde, demonstrando quais foram as constatações durante as análises e quais as conclusões obtidas com os resultados da pesquisa. E no terceiro capítulo serão retomados os desafios para constituição do direito à saúde, considerando o modo de produção capitalista em vigor como um determinante. Por fim, o trabalho tece considerações importantes sobre a temática recomendando a ampliação da discussão, destacando a ênfase na interferência do Poder Judiciário na questão da implementação de políticas públicas de saúde, fazendo considerações críticas acerca do fenômeno.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4712
Other Identifiers: 2013075011
Appears in Collections:Serviço Social

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