Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/4677
Title: Quando o acordo não é um bom negócio: aspectos negativos das soluções autocompositivas homologadas pela Justiça do Trabalho
Authors: Maciel, Régia Cristina Alves de Carvalho
Keywords: Métodos alternativos de solução de conflitos;Questões negativas;Justiça do Trabalho
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MACIEL, Régia Cristina Alves de Carvalho.Quando o acordo não é um bom negócio: aspectos negativos das soluções autocompositivas homologadas pela Justiça do Trabalho. 2017. 65f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Portuguese Abstract: As formas de autocomposição dos conflitos são utilizadas desde muito tempo como uma maneira de trazer solução rápida e eficaz para as desavenças. A conciliação judicial é uma destas formas e sempre foi utilizada na Justiça do Trabalho, sendo obrigatória a proposição pelo magistrado em pelo menos dois momentos. Nesta pesquisa trouxemos os conceitos de conciliação, transação, renúncia e do princípio da indisponibilidade, a fim de nortear o leitor quanto à base do trabalho, o qual teve como objetivo analisar os acordos entabulados durante a audiência inicial de conciliação realizada perante o magistrado do Trabalho, e que envolve verbas rescisórias e rescisão contratual. A pesquisa se deu no sentido de analisar quando o acordo não é um bom negócio diante das consequências que essa prática traz para o trabalhador, para a Justiça do Trabalho e para terceiros. Ainda pudemos verificar as prováveis motivações para busca do Poder Judiciário pela homologação das rescisões contratuais. Dessa forma, nos utilizamos da revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e empírica, e ao final trouxemos possíveis formas, apontadas pela doutrina, para resolver as questões levantadas.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4677
Other Identifiers: 2015003728
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RégiaCACM_Monografia.pdfDireito1.04 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.