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Title: O erro médico como causa de indenização: culpa ou erro de conduta
Authors: Lucena, Sérgio
Keywords: Responsabilidade civil;Médico profissional liberal;Erro de diagnóstico
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LUCENA, Sérgio de Oliveira. O ERRO MÉDICO COMO CAUSA DE INDENIZAÇÃO: culpa ou erro de conduta. 2017. 25 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2017.
Portuguese Abstract: O presente trabalho trata da responsabilidade civil do médico profissional liberal perante o erro médico e a proteção garantida ao paciente-consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor. Em obediência ao tema proposto, faz-se uma abordagem inicial sobre o Código de Defesa do Consumidor destacando seus diversos elementos e garantias ao consumidor. Em sequência, faz-se uma explanação de como o médico chega ao diagnóstico e as dificuldades técnicas dos testes diagnósticos em relação à sensibilidade e especificidade, além da própria limitação da ciência humana. A partir de então é citado um caso concreto na justiça que é analisado à luz dos conceitos abordados. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica de conteúdo extraído de livros e artigos publicados em sítios virtuais. Ao final conclui-se que diante de inúmeras limitações da ciência, nem sempre o erro no diagnóstico, mesmo com dano ao paciente, se deve a negligência, imprudência ou imperícia do médico, e desta forma, não há o porquê de haver indenização.
Abstract: The present work treats of the civil responsability of the professional liberal doctor towards the medical mistake and the guaranteed protection to the pacient-consumer to the Code of Defense of the Consumer. In obedience to the proposed theme, it is made a initial approach about the Code of Defense of the Consumer highlightning multiple elements e guarantees to the consumer. In sequence, it is made a explanation of how the doctor reach the diagnosis and the tecnical dificulty of the diagnosis tests in relation to the sensibility and specificity, further the own limitation of human science. From then on a concrete case in the justice that is analyzed in the light of the concepts discussed is quoted. The work was developed through bibliographical research of content extracted from books and articles published on virtual sites. At the end, it is concluded that in the face of numerous limitations of science, not always the error in the diagnosis, even with damage to the patient, is due to the negligence, recklessness or imperfection of the doctor, and thus, there is no reason for indemnity.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4524
Other Identifiers: 2010069463
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