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Title: O Programa Minha Casa Minha Vida: uma análise acerca do direito à moradia e à cidade
Authors: Souza, Suyanne Gurgel
Keywords: Cidades;Direito à cidade;Habitação;Minha Casa Minha Vida;Política de Habitação
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUZA, Suyanne Gurgel. O Programa Minha Casa Minha Vida: uma análise acerca do direito à moradia e à cidade. 2014. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente trabalho monográfico propõe discutir a política pública de habitação brasileira, considerando como elemento central da análise o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Tal programa habitacional foi implementado no Brasil, no final dos anos 2000, com finalidade de minorar o déficit habitacional no país. Para tanto, se possui objetivo geral analisar as perspectivas políticas e econômicas do Programa Minha Casa Minha Vida, para apreender como tem se efetivado o direito à cidade e à moradia no Brasil. Outra questão que intencionou a investigação foi problematizar a trajetória da política habitacional brasileira para discutir o direito à cidade e à moradia; bem como, analisar o programa Minha Casa Minha Vida para identificar os interesses econômicos e políticos que perpassam sua concepção e execução; e, por fim, investigar a política nacional de habitação atual problematizando o programa Minha Casa Minha Vida. Para coleta de dados foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados obtidos apontaram que o programa habitacional em questão trouxe ganhos sociais expressos pela sua efetivação, se afirmando enquanto política pública que atende aos interesses sociais por demanda habitacional, apresenta-se também enquanto estratégia político-econômica neodesenvolvimentista, e, por isso, cumprindo uma dupla função, aliar interesses econômicos e sociais. Destarte, ao discutir a trajetória da política habitacional no país foi observado que há necessidade da intervenção estatal de modo contínuo e sistemático para o enfretamento das problemáticas referentes às questões habitacionais, bem como para democratizar os espaços urbanos das cidades. Ademais, para efetividade das políticas públicas de habitação, como expressas pelo programa Minha Casa Minha Vida, deverá se privilegiar e incorporar outros componentes que se constituem essências para uma boa qualidade de vida das populações urbanas, e, não apenas tentar sanar as questões urbanas (sociais) com construção de moradia/imóvel.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4477
Other Identifiers: 2011062720
Appears in Collections:Serviço Social

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