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Title: A centralidade da política de assistência social, no sistema de seguridade social, via transferência de renda: características do BPC no Rio Grande do Norte
Authors: Moura, Kamylla Queiroz de
Keywords: Seguridade social;Previdência Social;Assistência social
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MOURA, Kamylla Queiroz de. A centralidade da política de assistência social, no sistema de seguridade social, via transferência de renda: características do BPC no Rio Grande do Norte. 2013. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tece considerações acerca do sistema de Seguridade Social no Brasil, em especial, as políticas de Previdência e Assistência Social, objetivando apreender a conformação da política previdenciária em tempo de ajuste e a centralidade da Assistência Social, via benefícios de transferência de renda, a partir dos anos 2000, levando em consideração o contexto político, econômico e social vivenciado no Brasil. Além disso, tratamos do papel assumido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na contemporaneidade, bem como, buscamos desvelar às características do BPC no Estado do Rio Grande do Norte (RN). Para isso, abordamos as especificidades da Proteção Social brasileira, emergidas no contexto do neoliberalismo, combinado ao processo de reestruturação produtiva, responsáveis por transfigurar a organização do trabalho aviltando a precarização/exploração da classe que vive do trabalho, na medida em que buscam ―driblar‖ a recessão da década de 1970. Nesse cenário, o estudo denuncia o rebaixamento dos direitos sociais, visto que os serviços sociais públicos, precarizados pela ausência do Estado, passam a ser ofertados na esfera do mercado, conforme vem acontecendo com a Previdência Social e a política de Saúde, desembocando na privatização dos serviços sociais. Conclui-se, que o modelo de Proteção Social brasileiro, conduzido segundo os imperativos da acumulação capitalista contemporânea, cujas formas de enfrentamento da pobreza e desigualdade têm se dado pela via de uma política social residual e limitada, através de programas seletivos e focalizados de transferência de renda, não se configuram, tal como propôs a Constituição Federal de 1988, como sistema articulado e abrangente de modo a oferecer a universalidade dos direitos sociais e uma efetiva redistribuição de riqueza. Mas reproduz o caráter perverso e mantenedor de uma ordem desigual e da ausência de direitos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4360
Other Identifiers: 2009027370
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