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Title: Avaliação de Planos Municipais de Saneamento com base na intermitência no abastecimento de água
Other Titles: Evaluation of Municipal Plans of Sanitation based on intermittent water supply
Authors: Leite, Cainan de Negreiros Martins
Keywords: intermitência;plano municipal de saneamento básico;planejamento;abastecimento de água
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LEITE, Cainan de Negreiros Martins. Avaliação de Planos Municipais de Saneamento com base na intermitência no abastecimento de água. 2017.19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil). Departamento de Engenharia Civil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2017.
Portuguese Abstract: A partir de 2007, os municípios brasileiros depararam-se com a obrigação de elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico, como resultado do marco regulatório da Lei 11.445, que define, entre seus princípios fundamentais, a universalização e a integralidade como aspectos fundamentais a serem perseguidos pela prestação dos serviços. Nesse contexto, foi analisada uma amostra de Planos Municipais de Saneamento Básico de 15 municípios das 5 macrorregiões brasileiras com o objetivo de verificar a abordagem da intermitência no fornecimento de água no planejamento dos municípios, haja vista que o atendimento deve ser realizado sem interrupções para que o acesso seja, de fato, universal e a oferta do serviço seja integral. Utilizou-se da metodologia de análise documental a partir da apreciação de conteúdo através de conceitos-chave baseado em roteiro do Ministério das Cidades. Constatou-se que, apesar do notável percentual de menções sobre o tema na amostra, existe uma deficiência expressiva na adoção de medidas endereçadas à atenuação do problema. Vislumbrando o momento singular do planejamento do setor Saneamento Básico no país, os resultados deste trabalho vêm a contribuir como um alerta para a necessidade de ações que combatam a intermitência e assegurem o atendimento adequado dos serviços de abastecimento no Brasil, direcionado não somente aos municípios que estão no processo de elaboração da versão inicial de seus planos, mas também àqueles que estão prestes a realizar a revisão de seus PMSB.
Abstract: Since 2007, Brazilian municipalities have faced the obligation to elaborate their municipal plans of basic sanitation, as a result of Law 11.445, which defines, in its fundamental principles, the universalization and integrity as main aspects to be addressed for the provision of services. In that context, a sample of municipal plans of basic sanitation from 15 municipalities from all the 5 Brazilian macro regions were assessed aiming to verify the approach of intermittence in water supply within municipal planning, since the service must be provided without interruptions in order to be classified as universal and complete. A method of documental analysis were used considering the assessment of document content through keywords attached to key concepts, based on Urban Development Ministry guidelines. Despite the high percentage of mentions on the subject in the sample, there is an expressive deficiency in the adoption of measures addressed to mitigate the problem. Looking at the singular moment of the planning of basic sanitation sector in the country, the results of this work contribute as an alert to the need of actions that confront intermittent water supply and ensure the adequate service of water supply in Brazil, addressed not only to the municipalities which are in the drafting process of the of their first version plans but also to those that are about to review their municipal plans.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/4260
Other Identifiers: 2012937258
Appears in Collections:Engenharia Civil

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