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Title: Análise da aplicação de recursos em ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo governo estadual do Rio Grande do Norte durante o período de 2010 a 2014: uma análise sob o enfoque do SIOPE
Authors: Silva, Jeferson Medeiros da
Keywords: Manutenção e desenvolvimento do ensino;Constituição Federal;Educação;Gastos públicos
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Jeferson Medeiros da. Análise da aplicação de recursos em ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo governo estadual do Rio Grande do Norte durante o período de 2010 a 2014: uma análise sob o enfoque do SIOPE. 2016. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: A Constituição Federal de 1988, estabelece que os Estados não podem aplicar, anualmente, menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos e a oriunda de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo desta pesquisa foi investigar como o governo do estado do Rio Grande do Norte aplicou os recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino durante os anos de 2010 a 2014. Os dados foram coletados, exclusivamente, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (www.fnde.gov.br). Além da pesquisa do tipo estudo de caso, Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental e quantitativa. Os resultados da pesquisa, apontam que o Governo estadual do RN, não obedeceu o limite mínimo constitucional nos anos de 2010, 2013 e 2014. Sendo que, em média, 28,27% (considerando as deduções para fins do limite) dos recursos aplicados em ações típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino pelo Governo do Estado do RN, foram distribuídos aos municípios por meio do FUNDEB, e que dos recursos gastos na rede estadual, o Ensino Fundamental foi o que mais recebeu, média de 44,88%, seguido do Ensino Médio, com 39,51%, dos recursos aplicados na rede estadual, em média, durante os anos de 2010 a 2014.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3896
Other Identifiers: 2012914781
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