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Title: Princípios licitatórios: estudo do seu atendimento nas contratações de uma Instituição Federal de Ensino Superior
Authors: Dantas, Nezilda de Araújo
Keywords: Administração;Licitação;Princípios
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, Nezilda de Araújo. Princípios licitatórios: estudo do seu atendimento nas contratações de uma Instituição Federal de Ensino Superior. 2016. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: Este trabalho buscou analisar se os processos de licitações para os atuais contratos de serviços mecânicos e aquisição de peças para manutenção da frota de veículos da UFRN conseguem atender aos princípios da administração pública e das licitações. Nesse sentido, os objetivos específicos foram analisar os editais de licitação de contratação de empresas para manutenção preventiva e corretiva de mecânica, lanternagem, e outros serviços e para fornecimentos de peças, para verificar se o objeto licitado está bem definido, e se as exigências constantes nas cláusulas contratuais podem realmente oferecer garantias ao poder público quanto a realização eficiente desses contratos; verificar se os critérios utilizados para a avaliação da melhor proposta realmente oferecem maior vantagem para a administração da autarquia; comparar as propostas dos concorrentes licitados para analisar a relação peças e serviços e quantificar, quando for o caso, o valor que seria economizado utilizando metodologia adversa à definida no Edital licitatório, ou a utilizada durante o pregão. No decorrer do trabalho foi feita uma abordagem sobre a administração pública e seus atos, orçamento e despesa, e apresenta definição para licitação, suas modalidades e tipos, e os princípios fundamentais da administração pública e das licitações. Para a análise foram utilizados o edital de licitação 30/2013 da UFRN e os 04 (quatro) contratos advindos desse pregão. Utilizou-se a técnica da análise de conteúdo para chegar aos resultados. Feito isso, identificou-se que o processo como um todo deixa de atender a alguns princípios, em especial o princípio da legalidade, pois este é violado cada vez que qualquer princípio deixa de ser atendido. Os requisitos exigidos para habilitação das empresas interessadas em participar do certame restringem a ampla concorrência, ferindo assim o princípio da isonomia. A indefinição ou definição pouco clara do objeto licitado compromete o julgamento objetivo, por não deixar claro que tipo de peças serão exigidas para substituição ou reparos. E, por fim, os contratos poderiam ter proporcionado uma maior economia à administração da autarquia, caso o pregoeiro lançasse contrapropostas a fim de obter maior vantagem, conforme determina o próprio edital desta da licitação, e com a renovação dos contratos por 02 vezes por igual período (12 meses) sem que houvesse uma negociação para obtenção de melhores os preços ou condições de contratação. Sugere-se então para novos estudos uma análise aprofundada (desde o reconhecimento da necessidade de contratação até a fiscalização da execução desses contratos) para um maior aperfeiçoamento do processo e o alcance de uma gestão com maior grau de eficiência.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3895
Other Identifiers: 2012915045
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