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Title: Transparência na segurança pública estadual: avaliação das informações disponibilizadas na internet pelo portal da transparência do RN / SESED RN e SEJUC RN
Authors: Silva, Jaina Rissa da
Keywords: Transparência pública;Controle Social;Segurança pública;Prestação de contas
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Jaina Rissa da. Transparência na segurança pública estadual: avaliação das informações disponibilizadas na internet pelo portal da transparência do RN / SESED RN e SEJUC RN. 2016. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: Esta pesquisa busca averiguar o cumprimento das exigências de divulgação dos informes previstos em lei, relativos à transparência pública, nos sítios eletrônicos do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Norte, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, especialmente aqueles do setor de segurança pública do RN. Para tanto, foram elaborados três check lists, um para cada página eletrônica, tendo como parâmetro legal para composição deles algumas das exigências legais constantes na LC 131/2009 e na Lei 12.527/2011. Durante o trabalho, foram encontradas muitas limitações nessas páginas eletrônicas quanto à disponibilização das informações, sobretudo, aquelas referentes à clareza, em termos de valores, dos investimentos nos projetos e ações, do setor de segurança pública, propostos pelo governo do estado. Outro importante problema encontrado foi a falta de interação das ouvidorias dos sites, estas, ao longo da pesquisa, não responderam a nenhum dos questionamentos realizados, mostrando-se ineficientes em sua função. Tais situações comprometem a efetividade do controle social bem como denunciam uma gestão pública estadual que deixa a desejar no compromisso da prestação de contas à população.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3867
Other Identifiers: 2012914763
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