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Title: Procedimentos operacionais na aplicação dos recursos da merenda escolar: estudo no município de Natal no período de 2010 a 2013
Authors: Freire, Tiago dos Santos
Keywords: Programa Nacional de Alimentação Escolar;Merenda escolar;Controle social;Conselho de Alimentação Escolar
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: FREIRE, Tiago dos Santos. Procedimentos operacionais na aplicação dos recursos da merenda escolar: estudo no município de Natal no período de 2010 a 2013. 2014. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: Este trabalho tem como objetivo principal avaliar, mediante questionário, se a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (merenda escolar) no município de Natal, nos anos de 2010 a 2013, está em conformidade com a legislação vigente. O estudo aborda a participação social na gestão pública, enfatizando os gastos públicos na educação e contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Natal, além de sua composição e atuação, nos anos de 2010 a 2013. No que tange à metodologia, quanto aos objetivos, a pesquisa refere-se a um estudo descritivo; quanto aos procedimentos, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica; quanto à abordagem do problema, o estudo assinala-se como qualitativo. Em relação à coleta de dados, o trabalho foi realizado através de sites da internet, legislação e documentação referentes ao PNAE, além de entrevista mediante questionário aplicado com a atual Secretária do CAE. Na análise dos dados obtidos, foram elaboradas tabelas descrevendo os seguintes resultados: a) o quantitativo de alunos atendidos pelo PNAE diminuiu no decorrer dos anos; b) o quantitativo de recursos do PNAE, destinados ao município de Natal, diminuiu no decorrer dos anos; c) o PNAE, no município de natal, possui uma forma de gestão “mista”; e, ainda, d) evidenciou-se que o município de Natal não vem cumprindo a exigência de compra mínima de 30% junto ao agricultor ou produtor rural.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3737
Other Identifiers: 2010015720
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