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Title: A relevância dos documentos legais oficias da educação infantil para as práticas dos professores da educação infantil
Authors: Moreira, Monique da Silva
Keywords: Educação infantil;Documentos oficiais;Práticas pedagógicas
Issue Date: 22-Dec-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MOREIRA, Monique da Silva. A relevância dos documentos legais oficias da educação infantil para as práticas dos professores da educação infantil. 2016. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia), Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: Nas últimas décadas, principalmente após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 que afirmou a criança como sujeito de direitos – dentre eles, à educação pública, gratuita e de qualidade – o governo federal vem propiciando a produção e distribuição de uma série de documentos de caráter mandatório ou referencial com vistas a reger e/ ou orientar a organização do trabalho das instituições que atendem crianças de zero a cinco-seis anos, reconhecidas como público-alvo dessa etapa, na perspectiva de contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada. Reconhecendo a relevância que esses documentos podem ter para o desenvolvimento das práticas realizadas junto às crianças, o presente trabalho tem por objetivo analisar a presença das orientações contidas em alguns documentos legais/oficiais pertinentes à Educação Infantil na dinâmica de instituições e nas práticas de professores dessa etapa educativa. Buscamos conhecer, nesses contextos, se e quais documentos são utilizados para subsidiar as ações desenvolvidas para e junto às crianças. O estudo seguiu os princípios da pesquisa qualitativa (LÜDKE; ANDRÉ, 1996) e foi desenvolvido mediante os seguintes procedimentos: análise documental e observação de tipo não participativo em uma turma de crianças de uma instituição pública de educação infantil de Natal, RN. Os documentos analisados foram os seguintes: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/1996; Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RCNEI (BRASIL, 1998); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 1999; 2009; 2010) e Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (BRASIL, 2009). O estudo nos permitiu compreender que a presença dos documentos nas práticas da instituição é restrita. Poucos documentos são conhecidos por poucos professores, incluindo documentos de caráter mandatório. Além disso, mesmo aqueles que afirmam conhecer documentos e seus conteúdos, não os aplicam em suas práticas. O estudo aponta para a necessidade de consideração, por cursos e contextos de formação, inclusive as próprias instituições de Educação Infantil, de se promover estudos e discussões sistemáticos dos documentos oficiais da áreas, e ainda de suas implicações para a prática pedagógica, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação oferecida às crianças.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3713
Other Identifiers: 2012957330
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