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Título: Tutela Post Mortem dos Direitos da Personalidade nas Redes Sociais
Autor(es): Moura, Ana Gabriela Braga Procópio de
Palavras-chave: Direitos da Personalidade;Família;Post Mortem;Tutela;Redes Sociais;Personality Rights;Social Networks;Family;Tutelage
Data do documento: 8-Jun-2015
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: MOURA, Ana Gabriela Braga Procópio de. Tutela Post Mortem do Direitos da Personalidade nas redes Sociais. 2015. 75 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: O presente trabalho trata da tutela post mortem dos direitos da personalidade diante da excessiva divulgação nos sites de redes sociais de informações pessoais de pessoas falecidas. Desde sua criação, a internet é cada vez mais célere, onipresente e onisciente. Nesse contexto, tornou-se frequente o compartilhamento nas redes sociais de imagens, informações e comentários, às vezes desnecessários e ofensivos, em relação às pessoas falecidas, degradando sua memória. Em contrapartida, desde o início da civilização, procura-se proteger a figura humana de ofensas morais, inclusive após a morte. No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos da personalidade são protegidos pela Constituição Federal de 1988 e, embora a personalidade seja extinta com a morte de seu titular, já é certo que ela possui efeitos que ultrapassam a vida. O Código Civil de 2002 concedeu à família a tutela post mortem dos atributos da personalidade da pessoa falecida. Por outro lado, segundo o texto da Carta de 1988, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e sua proteção se dá, dentre outras formas, através do reconhecimento dos direitos da personalidade. Nessa perspectiva, a Lei n° 12.965, Marco Civil da Internet, que dispõe, entre outras coisas, sobre a responsabilização civil por ofensas à personalidade no ambiente virtual, deve ser interpretada sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Afinal, somente assim poderá se garantir o respeito à memória de quem já se foi, bem como a dignidade de seus familiares nas hipóteses de transgressão post mortem aos direitos da personalidade nas redes sociais.
Abstract: This paper deals with the subject of post mortem rights protection in the face of excessive disclosure on online social networking information that belongs to deceased people. Since its inception, the internet is evergrowing, as well as omnipresent and omniscient. In this context, the sharing of images, information and comments about deceased people has become increasingly more common, and sometimes it is maleficent to the memory of such people. In contrast, since the dawn of civilization the protection of the human figure from moral offense is sought after, even after death. In the Brazilian Legal System the personality rights are under protection from the Federal Constitution of 1988, and although the personality itself is extinct with the passing of its owner it is certain that it has effects that surpass life. The 2002 Civil Code granted the family post mortem tutelage to the attributes of the deceased person. On the other hand, according to the text of the 1988 Federal Constitution, the dignity of the human person is a cornerstone of the Federative Republic of Brazil, and its protection is given, among other ways, through the recognition of the rights of personality. From this perspective, Law No. 12.965 (otherwise known as Marco Civil da Internet), which among other things deals with the civil liability for offenses against the personality in the virtual environment, must be interpreted from the perspective of human dignity. After all, only then will it be possible to grant and ensure respect for the memory of those who are gone, as well as the dignity of their families and relatives in the hypothetical cases of post mortem transgression to personality rights on social networks.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3660
Outros identificadores: 2010033612
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