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Title: MULTIPLICIDADE GENÉTICA E QUIMERISMO EM SERES HUMANOS: AS INCERTEZAS NO EXAME DE DNA E SEU STATUS DE PROVA PERICIAL ABSOLUTA
Authors: Costa, Camila
Keywords: Quimerismo;Chimerism;Exame de DNA;DNA Test;Prova Pericial Absoluta;Absolute Thecnical Court Evidence;Investigação de Paternidade;Paternity Investigation;Investigação Criminal;Criminal Investigation;Direito de Família;Family Law
Issue Date: 24-Nov-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: COSTA, Camila Oliveira da. MULTIPLICIDADE GENÉTICA E QUIMERISMO EM SERES HUMANOS: incertezas no exame de DNA e seu status de prova pericial absoluta. 2016. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente trabalho parte de um estudo acerca da evidenciação do quimerismo e os seus impactos na eficácia dos exames de DNA como prova pericial absoluta nos Tribunais Brasileiros. Descobriu-se que as quimeras, indivíduo com mais de um DNA, são comuns na sociedade. A dificuldade encontra-se no seu diagnóstico. A problemática acontece quando o exame de DNA como prova tem tendenciado uma supervaloração pelos julgadores, que sentenciam processos baseado no resultado, sem considerar o conjunto probatório. A situação é perigosa, pois não há no Brasil nenhuma regulamentação nacional sobre a metodologia empregada no teste. Propõe-se verificar os tipos de quimerismo, seu grau de incidência e meios de diagnóstico. Verificar-se-á também como é feito o exame de DNA e a sua influência revolucionária no judiciário a partir da utilização como prova pericial e as posteriores influencias do quimerismo no seu valor probatório. Para tanto, utiliza-se artigos científicos jurídicos e da engenharia genética. Concluiu-se não haver uma taxa científica sobre quão comum é o quimerismo, apesar de não ser um fenômeno raro, descobrindo-se também que o exame de DNA não é a forma adequada para diagnóstico, conduzindo a laudos falso-negativos. Isso impacta imensamente o julgamento de ações de família, concernentes ao estado de filiação, além da falsa inocência no juízo criminal. Portanto, o magistrado não deve confiar cegamente no resultado do laudo sem analisar a metodologia empregada. Concluiu-se ainda pela necessidade de adaptações metodológicas do exame às descobertas do quimerismo, por regulamentos e recomendação em decisões judiciais.
Abstract: The present work is based on a study on chimerism disclosure and its impacts on DNAs tests efficacy as absolute expert evidence on Brazilian's courts. It was discovered that chimeras, an individual with more than one DNA, are common in society. The difficulty is on its diagnoses. The problematic occurs when the DNA test used as evidence created a tendency of its overvaluation by judges, which sentences court lawsuits based on its results, without considering the whole probative set. It is a dangerous situation, because there is not, in Brazil, any national regulation about the test's methodology. It is proposed to verify the types of chimerism, their degree of incidence and their diagnosis' ways, just as well DNA test revolutionary influence on the judiciary ant its uses as expert evidence and the later influences of chimerism on it probative value. For this purpose, scientific and genetic engineering articles are used. It was concluded that there is no scientific rate on how common chimerism is, although it is not a rare phenomenon, and it was also found that the DNA test is not the appropriate form for diagnosis, leading to false negative results. This generates huge impacts on families' court lawsuits judgments, concerning the state of filiation, as well as false innocence in criminal trials. Therefore, judges should not blindly trust the outcome of the report without analyzing the methodology applied. Also, there is the need for methodological adaptations on the exam by the discoveries of chimerism by regulations, besides recommendations in judicial decisions.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3474
Other Identifiers: 2012902717
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