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Title: A influência da recessão econômica sobre a flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Authors: Rosa, Carolina Camilo Medeiros
Keywords: Flexibilização;Economia;Dignidade;Diálogo tripartite.
Issue Date: Dec-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ROSA, Carolina Camilo Medeiros. A influência da recessão econômica sobre a flexibilização dos Direitos Trabalhistas. 2016. 16 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: A flexibilização das normas trabalhistas é diretamente influenciada pela economia. Dessa forma, o reestabelecimento financeiro das empresas sobrepõe-se à valorização de políticas protetivas, colocando em risco os direitos conquistados pelos trabalhadores. Há uma busca por um Estado menos protetivo, no qual o bem-estar dos empregados passam ao segundo plano. É nesse contexto que se insere o presente trabalho. Explora-se o tema tomando como parâmetro as diretrizes internacionais modernas para o trabalho decente, bem como considerando os direitos trabalhistas conquistados, além de sopesar a importância do diálogo tripartite, entre os atores da relação laboral e o Estado. Flexibilizar as normas trabalhistas é inegavelmente necessário diante de um quadro econômico instável e em crise, no entanto, tais relativizações devem ocorrer tomando como base os parâmetros atuais de desenvolvimento do bem-estar, de valorização do trabalhador e proteção da sua dignidade. Dessa forma, tanto empresa como empregado são beneficiados. Entretanto, destoa dessa lógica o entendimento do Governo brasileiro, amplamente divulgado na mídia nacional, cuja essência consiste no aumento das horas extras semanais e na preterição da legislação vigente em relação aos acordos e convenções coletivas.
Abstract: Flexibilization of labor rules is directly influenced by economics. So, the financial reestablishment of the companies overlaps the valorization of protective policies, putting at risk the rights conquered by the workers. There is a search for a less protective state in which the well-being of employees takes second place. It’s in this context that the present work is inserted. The theme is explored by taking modern international guidelines for decent work as a parameter, as well as by considering the labor rights already won, even as considering the importance of tripartite dialogue between the actors of labor relation and the State. Flexibilizing labor standards is undeniably necessary against an unstable and in crisis economic situation, however, such relativizations must occur taking as a basis the current parameters of development of well-being, valorization of the worker and protection of his dignity. In this way, both company and employee are benefited. However, this logic is different from the understanding of the Brazilian Government, widely spread in the national media, whose essence consists in the increase of weekly overtime and prefers collective agreements tham the actual legislation.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3460
Other Identifiers: 2012902726
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