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Title: Sumarização da cognição e estabilidade da tutela antecipada: a questão da instrumentalidade e da provisoriedade das tutelas estabilizadas
Authors: Dantas de Oliveira, Jéssica
Keywords: Cognição sumária;Estabilização da tutela antecipada;Paradigma racionalista;Autonomia;Definitividade
Issue Date: 11-Nov-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: OLIVEIRA, Jéssica Dantas de. SUMARIZAÇÃO DA COGNIÇÃO E ESTABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA: a questão da instrumentalidade e da provisoriedade das tutelas estabilizadas. 2016. 44 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente trabalho parte de estudo acerca da implantação da estabilização da tutela de urgência satisfativa no ordenamento processual brasileiro e seus reflexos sobre os pilares que até a edição do Código de Processo Civil de 2015 sustentavam as tutelas de urgência. Com fundamento no paradigma racionalista, o processo brasileiro preservava a ordinariedade, objetivando a busca pela verdade e a defesa das garantias do devido processo legal até o pronunciamento de provimento fundado em cognição exauriente apto à formação da coisa julgada e a pôr fim à controvérsia. Contudo, a possibilidade conferida pelo art. 304 do Novo Código de Processo Civil problematiza a questão da ordinariedade e põe em xeque características marcantes das tutelas de urgência, a instrumentalidade e a provisoriedade. Assim, propõe-se verificar se a tutela de urgência satisfativa antecedente perdeu sua instrumentalidade relativamente a um procedimento de cognição exauriente, haja vista ter o CPC/15 regulamentado um procedimento autônomo para a sua concessão, bem assim aferir a perda da característica da provisoriedade dessas tutelas concedidas antecedentemente, já estabilizadas em definitivo e com aptidão para pôr termo à lide. Para tanto, utiliza-se pesquisa teorética desenvolvida com base em obras jurídicas escritas por autores reconhecidos no cenário jurídico nacional. O estudo permitiu concluir que a opção do legislador por autorizar um procedimento autônomo para concessão de tutelas de urgência satisfativa, fundadas em cognição sumária, somada à possibilidade de estabilização dos seus efeitos em caráter definitivo, significa uma mudança estrutural representada pela ruptura com a ordinariedade e, consequentemente, mitigação da teoria racionalista.
Abstract: The present work is based on a study about the satisfactory urgency guardianship implementation of stabilization‟s in Brazilian procedural order and its reflexes on the pillars that have sustained it as urgent legal protection until the edition of 2015 Code of Civil Procedure. Grounded on the rationalist paradigm, brazilian's process preserved the ordinariness, objectifying the search of truth and the defense of due process of law guarantees' until it comes a provision pronouncement based on exaurient cognition apt to form res judicata and to put an end in the controversy. However, the result of the article 304 of the New Code of Civil Procedure problematizes the ordinariness issue and puts in check striking features from interim protection, the instrumentally and temporariness. Thus, it is proposed to verify if interim immediate satisfactory injunctions has lost its instrumentality relatively to an exaurient cognition procedure, considering that CCP/15 has regulated an autonomous procedure to its concession, as well check the loss of temporariness feature from these legal protection conceded previously, already permanently stabilized and capable to put an end on the conflict. Therefore, it has used theoretical research developed on the basis of legal works written by recognized authors in the national legal scenario. The study allowed to conclude that the legislator option to authorize an autonomous procedure for granting satisfactory urgency injunctions, established by summary cognition, added with the possibility of stabilizing its effects in a final way, means a structural change represented by a rupture with ordinariness and, consequently, a mitigation of rationalist theory.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3458
Other Identifiers: 2012902842
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