Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/3441
Title: Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social
Authors: Silva, Áccia Linhares da
Keywords: Centros de Detenção Provisória;Provisional Detention Center;Legalidade;Legality;Função Social;Social role
Issue Date: 5-Dec-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Áccia Linhares da. Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social. 2016. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente trabalho pretende discorrer sobre a execução penal no âmbito dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, mais precisamente em relação ao papel desempenhado pelos Centros de Detenção Provisória, criados recentemente, frente à Constituição Federal de 1988, Lei nº. 7.210/84 e Regimento Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte , dando enfoque ao surgimento, legalidade e papel desempenhado no trabalho de custódia de apenados. Dessa forma, o presente artigo busca reunir informações e conhecimento com o propósito de dar amplitude a real função social desenvolvida pelos Centros situados nas principais cidades do Estado. Com auxílio de legislação, pesquisa bibliográfica, análise da estrutura física e material humano apresentado nas unidades prisionais demonstra-se a relevância, tanto positiva quanto negativa, do modelo de unidade prisional em estudo.
Abstract: This work intends to discuss the criminal enforcement in the context of Rio Grande do Norte state's prisons, more precisely on the role played by the Provisional Detention Centers, recently created, front of the Federal Constitution of 1988, Law nº. 7.210/84 and Internal Rules One of Prisons of Rio Grande do Norte State, by focusing on the emergence, legality and role in the inmates of custodial work. Thus, this article seeks to gather information and knowledge in order to give the amplitude real social function developed by centers located in major cities of the State. With the aid of legislation, bibliographical research, analysis of the physical structure and human material presented in prisons demonstrates the relevance, both positive and negative, of the prison unit model study.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3441
Other Identifiers: 2011041785
Appears in Collections:CERES - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
OsCentrosDeDetençãoProvisória_Silva_2016TCC - Artigo873,64 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.