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Title: Algumas considerações sobre o impacto da Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) no processo eleitoral brasileiro
Authors: Maia, Augusto de França
Keywords: Política;Democracia;Eleições;Corrupção
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MAIA, Augusto de França. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPACTO DA MINIRREFORMA ELEITORAL DE 2015 (LEI Nº 13.165/2015) NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO. 2016. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2016.
Portuguese Abstract: A democracia brasileira vivencia uma crise política causada sobretudo pelo desvirtuamento do processo eleitoral, fruto de práticas ilegais e antidemocráticas. A Lei nº 13.165/2015 surge como um instrumento que objetiva, entre outros, a redução dos custos das campanhas eleitorais, e a partir daí a efetivação de um processo político mais justo, moralizado e transparente, visando fortalecer o regime democrático.
Abstract: The Brazilian democracy experiences a political crisis caused mainly by the distortion of the electoral process, the result of illegal and undemocratic practices. The Law nº 13.165/2015 appears as an instrument that aims, among other things, to reduce the costs of electoral campaigns, and from there on, the implementation of a more just, moralized and transparent political process, aimed at strengthening the democratic regime.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3347
Other Identifiers: 2013023249
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