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Title: Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP
Authors: Medeiros, Pascelle Santos Lins de
Keywords: Supremo Tribunal Federal;Presunção de inocência;Interpretação Jurisprudencial
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, Pascelle Santos Lins de. Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP. 2016. 27 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito do Ceres, Ufrn, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, à luz do princípio da presunção de inocência, a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 – São Paulo, ocorrido em 17/02/2016, que admitiu como possível o cumprimento da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatórias. Para tanto, inicialmente abordamos o tema do princípio da presunção de inocência em seu contexto histórico, para assim compreendermos sua formulação e disseminação em todo mundo. Em seguida, mostramos como este importante princípio encontra-se presente no direito brasileiro para, no tópico seguinte, analisarmos especificamente a decisão denegatória de Habeas Corpus objeto do presente estudo, apontando sua fundamentação e os argumentos favoráveis e contrários à nova interpretação do texto constitucional. A pesquisa foi realizada a partir da análise de revisão bibliográfica, legislação vigente, pesquisa em internet.
Abstract: This final project aims to analyze, in the light of the principle of presumption of innocence, the recent decision by the Federal Supreme Court - STF in the records of Habeas Corpus nº 126 292 - São Paulo, held on 17/02/2016, who admitted as possible compliance with the deprivation of liberty before the final judgment of condemnatory sentence. Therefore, initially we approached the subject of the principle of presumption of innocence in its historical context, so as to understand its formulation and dissemination worldwide. Then, we show how this important principle is present in Brazilian law to the next topic, specifically analyzing the denial decision Habeas Corpus object of this study, indicating its reasons and arguments for and against the new interpretation of the constitutional text. The survey was conducted from the literature review analysis, legislation, research on internet.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3328
Other Identifiers: 2012903062
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