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Title: A CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: EFETIVAÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS?
Other Titles: CONCILIATION IN THE JUSTICE OF WORK: EFFECTIVENESS OR FLEXIBILITY OF RIGHTS?
Authors: LIMA, MATHEUS HENRY MEDEIROS
Keywords: Conciliação;Flexibilização;Efetivação;Direitos trabalhistas;Justiça do Trabalho
Issue Date: Nov-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Matheus Henry Medeiros. A CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: EFETIVAÇÃO OU FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS? 2016. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: Este trabalho pretende examinar a importância da Conciliação para a efetivação de direitos na Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo em que faz uma análise paralela com a flexibilização dos direitos trabalhistas. Partindo desta premissa, este trabalho discorre sobre o instituto da conciliação, meio alternativo de solução de conflitos que representa a vontade das partes envolvidas no litígio abordando a sua inserção na Justiça do Trabalho, onde goza de significativo prestígio, muito em função da natureza da seara trabalhista, assim como analisando as suas vantagens e desvantagens do ponto de vista jurídico e econômico para os trabalhadores, empregadores e para a própria Justiça. Averiguou-se, também, o crescimento no número de processos na Justiça do Trabalho, razão pela qual a conciliação vem sido incentivada e até imposta. Em complemento, foi realizado um estudo sobre a flexibilização de direitos, raciocinando sobre o contexto histórico-econômico-social que proporcionou a amenização das normas trabalhistas como uma forma de aliar a manutenção da saúde financeira das empresas ao interesse dos trabalhadores em ter os seus empregos mantidos, e discutindo sobre a sua serventia os trabalhadores. Por fim, o trabalho incorpora estes dois conceitos, demonstrando que o incentivo exacerbado à realização de acordos conciliatórios entre as partes na seara trabalhista pode reverter-se em mera flexibilização dos direitos dos trabalhadores de forma injusta, e apresentando possíveis soluções para o caso concreto.
Abstract: This paper aims to examine the importance of conciliation for the realization of rights in the labor courts, while making a parallel analysis with the easing of labor rights. From this premise, this paper discusses the institute of conciliation, alternative way to resolving conflicts that represents the will of the parts involved in litigation, approaching its insertion in the labor courts, in which it enjoys significant prestige due to the nature of the labor justice, analyzing the advantages and disadvantages from the legal and economic perspectives for employees, employers and the Justice itself. It was also examined the growth in the number of cases in labor courts, which is why conciliation has been encouraged and even imposed. In addition, a study was conducted on the easing of rights, reasoning about the historical, economical and social context that provided the easing of labor legislation as a way to ally the maintenance of the financial health of the companies to the workers’ interest in the maintenance of their jobs, and discussing on its usefulness for the workers. Finally, the work incorporates these two concepts, demonstrating that the excessive encouraging to the execution of conciliatory agreements between the parts in the labor courts can convert itself unfairly in mere easing of workers rights, and presenting possible solutions to the case.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3327
Other Identifiers: 2012904435
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