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dc.contributor.advisorTorres, Saulo de Medeiros-
dc.contributor.authorMedeiros, Jodilson Iron Gomes de-
dc.date.accessioned2016-12-19T17:27:21Z-
dc.date.available2016-12-19T17:27:21Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier2012902860pr_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Jodilson Iron Gomes de. QUEM TEM MEDO DO STF? ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS LIMINARES DAS ADCS 43 E 44. 2016. 23 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3323-
dc.description.abstractAtualmente muito tem se discutido sobre as razões do patente aumento do número de causas que são judicializadas. A quantidade de processos representa as inúmeras relações sociais que requerem uma resposta do Judiciário e, graças ao modelo institucional estabelecido nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, muitas questões poderão ser postas em juízo. Diante disto, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal assume papel de preponderância na guarda e interpretação da Constituição, sobretudo se considerarmos que ele, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, será convidado a dar o parecer final sobre estas questões, tendo as suas decisões meritórias nas ações de controle concentrado efeitos vinculantes e eficácia erga omnes. Neste sentido, o presente trabalho propõe-se a responder: De que modo a Corte Suprema poderá agir sem contrariar os comandos constitucionais? Este artigo fará a análise dos votos dos ministros ao indefeririam os pedidos cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e para isso utiliza-se dos conceitos de judicialização e de ativismo judicial, ressaltando a modalidade negativa deste, tendo o intento de incitar o debate acerca dos deveres que o Pretório Excelso possui enquanto intérprete do Texto Magno, sugerindo algumas técnicas a serem executadas para que haja a racionalização da sua atuação.pr_BR
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pr_BR
dc.subjectAtivismo judicialpr_BR
dc.subjectJudicialização das questões políticas e relações sociaispr_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpr_BR
dc.titleQUEM TEM MEDO DO STF? ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS LIMINARES DAS ADCS 43 E 44pr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Brito, Luísa Medeiros-
dc.contributor.referees2Torres, Saulo de Medeiros-
dc.description.resumoAtualmente muito tem se discutido sobre as razões do patente aumento do número de causas que são judicializadas. A quantidade de processos representa as inúmeras relações sociais que requerem uma resposta do Judiciário e, graças ao modelo institucional estabelecido nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, muitas questões poderão ser postas em juízo. Diante disto, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal assume papel de preponderância na guarda e interpretação da Constituição, sobretudo se considerarmos que ele, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, será convidado a dar o parecer final sobre estas questões, tendo as suas decisões meritórias nas ações de controle concentrado efeitos vinculantes e eficácia erga omnes. Neste sentido, o presente trabalho propõe-se a responder: De que modo a Corte Suprema poderá agir sem contrariar os comandos constitucionais? Este artigo fará a análise dos votos dos ministros ao indefeririam os pedidos cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e para isso utiliza-se dos conceitos de judicialização e de ativismo judicial, ressaltando a modalidade negativa deste, tendo o intento de incitar o debate acerca dos deveres que o Pretório Excelso possui enquanto intérprete do Texto Magno, sugerindo algumas técnicas a serem executadas para que haja a racionalização da sua atuação.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpr_BR
dc.contributor.referees3Teixeira, Winston de Araújo-
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