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Title: QUEM TEM MEDO DO STF? ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS LIMINARES DAS ADCS 43 E 44
Authors: Medeiros, Jodilson Iron Gomes de
Keywords: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Ativismo judicial;Judicialização das questões políticas e relações sociais;Supremo Tribunal Federal
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MEDEIROS, Jodilson Iron Gomes de. QUEM TEM MEDO DO STF? ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS LIMINARES DAS ADCS 43 E 44. 2016. 23 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: Atualmente muito tem se discutido sobre as razões do patente aumento do número de causas que são judicializadas. A quantidade de processos representa as inúmeras relações sociais que requerem uma resposta do Judiciário e, graças ao modelo institucional estabelecido nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, muitas questões poderão ser postas em juízo. Diante disto, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal assume papel de preponderância na guarda e interpretação da Constituição, sobretudo se considerarmos que ele, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, será convidado a dar o parecer final sobre estas questões, tendo as suas decisões meritórias nas ações de controle concentrado efeitos vinculantes e eficácia erga omnes. Neste sentido, o presente trabalho propõe-se a responder: De que modo a Corte Suprema poderá agir sem contrariar os comandos constitucionais? Este artigo fará a análise dos votos dos ministros ao indefeririam os pedidos cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e para isso utiliza-se dos conceitos de judicialização e de ativismo judicial, ressaltando a modalidade negativa deste, tendo o intento de incitar o debate acerca dos deveres que o Pretório Excelso possui enquanto intérprete do Texto Magno, sugerindo algumas técnicas a serem executadas para que haja a racionalização da sua atuação.
Abstract: Atualmente muito tem se discutido sobre as razões do patente aumento do número de causas que são judicializadas. A quantidade de processos representa as inúmeras relações sociais que requerem uma resposta do Judiciário e, graças ao modelo institucional estabelecido nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, muitas questões poderão ser postas em juízo. Diante disto, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal assume papel de preponderância na guarda e interpretação da Constituição, sobretudo se considerarmos que ele, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, será convidado a dar o parecer final sobre estas questões, tendo as suas decisões meritórias nas ações de controle concentrado efeitos vinculantes e eficácia erga omnes. Neste sentido, o presente trabalho propõe-se a responder: De que modo a Corte Suprema poderá agir sem contrariar os comandos constitucionais? Este artigo fará a análise dos votos dos ministros ao indefeririam os pedidos cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e para isso utiliza-se dos conceitos de judicialização e de ativismo judicial, ressaltando a modalidade negativa deste, tendo o intento de incitar o debate acerca dos deveres que o Pretório Excelso possui enquanto intérprete do Texto Magno, sugerindo algumas técnicas a serem executadas para que haja a racionalização da sua atuação.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3323
Other Identifiers: 2012902860
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