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Title: Adoção por casais homoafetivos
Authors: Lucena, Elizandra Bruna Santos de
Keywords: Adoção;Famílias;Homoparentalidade
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LUCENA, Elizandra Bruna Santos de. Adoção por casais homoafetivos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: As relações familiares sofreram profundas modificações ao longo dos anos, sendo tarefa do Direito acompanhar tais mudanças fazendo com que elas sejam vislumbradas, analisadas e tuteladas. Faz-se imprescindível o reconhecimento dos direitos decorrentes das uniões homoafetivas, inclusive o direito desses casais adotarem, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, e principalmente, do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Neste sentido, o direito de tais pessoas de constituírem família deve ser resguardado, devendo para tanto os conceitos outrora utilizados para conceituar o que é família serem rompidos a fim de garantir os direitos daqueles que são aptos a constituir linhagem por via do afeto. O vínculo afetivo é o fator primordial, independente de orientação sexual, para a construção sólida das relações familiares. Desta feita, é tratado no presente trabalho o conceito de adoção, como sendo o vínculo de filiação fundado no afeto, e os seus aspectos legais, assim como os impactos sociais que a facilitação e desburocratização desse processo seria capaz de trazer, não somente para a sociedade, mas também para as crianças e os adolescentes que estão nas instituições de acolhimento a espera de um lar.
Abstract: Family relationships have been through deep changes over the years. Law has the task of keeping up with these changes causing them to be glimpsed, analyzed and supervised. This article discusses the homosexual unions by the rights that such bonds need to have, in view of the principle of human dignity, non-discrimination and the best interests of children. In this study it is defended the right of such people to constitute a family, breaking preconceptions and defending those who are able to establish lineage through affection. It is justified that this affection is the primary factor, independent of sexual orientation, for the solid construction of family bonds . This paper describes the concept of adoption and the legal aspects, as well as the social impacts that would be brought with the easing and reduction of the bureaucracy of this process, not only for society but also for the children and adolescents who are waiting for adopters.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3312
Other Identifiers: 2012902771
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