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Title: A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição Federal de 1988: o Lobby do Batom.
Authors: Lima, Caroline Araújo Florêncio de
Keywords: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Participação das mulheres;Processo constituinte;“Lobby do Batom”
Issue Date: 10-Nov-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LIMA, Caroline Araújo Florêncio de. A participação das mulheres na elaboração da Constituição Federal de 1988: o Lobby do Batom. 2016.18 f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grand do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente artigo propõe-se a analisar e discutir os principais aspectos da participação das mulheres na elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo como foco principal o movimento político conhecido como “Lobby do Batom”. O referido lobby, criado a partir do Conselho Nacional de Direitos da Mulher- CDMN tinha como composição a união do movimento feminino, de ativistas feministas e deputadas (bancada feminina), regia-se pelo lema: “Constituinte pra valer tem que ter Palavra de Mulher”, e sua principal finalidade era garantir a inserção das demandas femininas nos dispositivos da nova Carta Magna. O escopo do ensaio é, portanto, resgatar, e propor reflexões acerca do lobby do batom no processo constituinte 1987/1988, identificando os avanços conquistados, seus desdobramentos, bem como os limites e obstáculos que ainda permeiam a efetivação da Constituição da República de 1988 quanto aos direitos das mulheres. Para esse intento, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com fundamento na doutrina que trata o tema, além de artigos científicos e teses.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3293
Other Identifiers: 2013023982
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