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Title: FLEXIBILIZAÇÃO: A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL
Authors: Araújo, José Antonio Soares de
Keywords: Terceirização;Normas Trabalhistas;Flexibilização
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAUJO. José Antônio Soares de. FLEXIBILIZAÇÃO: a terceirização como forma de precarização das normas trabalhistas no Brasil. Trabalho de conclusão de curso - departamento de Direito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: A flexibilização das normas trabalhistas é um fenômeno que vem crescendo cada vez mais. O Estado adota práticas neoliberais onde procura dar uma proteção menos rigorosa as normas trabalhistas. Uma das faces da política de flexibilização é a terceirização das empresas que consiste no consiste basicamente no contrato de uma empresa, por uma segunda empresa, para que aquela realize as atividades de menor importância, ou atividade-meio, para que a contratante se dedique a sua atividade-fim. Atualmente o próprio Estado tem utilizado a prática da mão de obra terceirizada. A terceirização traz condições precárias para a vida do trabalhador, como por exemplo os baixos salário e a insegurança da permanência do emprego, além de outros problemas relacionados com a sua saúde. Nesse viés, o presente trabalho busca fazer uma análise crítica dos efeitos negativos da flexibilização das normas trabalhista e, consequentemente, da terceirização na vida e condições laborais do trabalhador, onde serão abordados seus aspectos históricos e a legislação que trata do tema. O método utilizado no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3286
Other Identifiers: 2012902904
Appears in Collections:CERES - Direito

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