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Title: Tese da prisão antes do fim do processo é confirmada pelo STF: uma análise das ADC’s 43 e 44.
Authors: Dantas, Agatha
Keywords: Princípio da Presunção de Inocência;Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44;Supremo Tribunal Federal;Execução Provisória
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: DANTAS, Agatha Christie de Medeiros. TESE DA PRISÃO ANTES DO FIM DO PROCESSO É CONFIRMADA PELO STF: uma análise das ADC’S 43 e 44. 2016. 18 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2016.
Portuguese Abstract: Em recente julgamento, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela tese da admissibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância. Esse posicionamento além de ter gerado um caloroso debate doutrinário, alterou o entendimento do STF segundo o qual a execução antecipada da pena é incompatível com o princípio da presunção de inocência (HC 84.078-MG). O presente trabalho será dedicado à análise dessas duas teses, presentes nos votos dos ministros do STF ao julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) n. 43-DF e 44-DF.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3281
Other Identifiers: 2012902682
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