Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/3253
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorLima Junior, Oswaldo Pereira de-
dc.contributor.authorAraújo, Maria Olga Rodrigues de-
dc.date.accessioned2016-12-15T20:27:20Z-
dc.date.available2016-12-15T20:27:20Z-
dc.date.issued2016-11-17-
dc.identifier2012903017pr_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Maria Olga Rodrigues de. O dolo eventual como elemento subjetivo para a configuração dos atos de improbidade que atentem contra os princípios da Administração Pública. 2016. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito - CERES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3253-
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectImprobidade Administrativapr_BR
dc.subjectPrincípios Administrativospr_BR
dc.subjectDolo Eventualpr_BR
dc.titleO dolo eventual como elemento subjetivo para a configuração dos atos de improbidade que atentem contra os princípios da Administração Públicapr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Medeiros, Orione Dantas de-
dc.contributor.referees2Torres, Saulo de Medeiros-
dc.description.resumoA probidade, no âmbito da Administração Pública, constitui valor de extrema relevância para a sociedade brasileira, precipuamente diante das frequentes notícias sobre a corrupção na esfera estatal. Nesse sentido, a Lei n.º 8.429/92, regulando o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, estabeleceu, dentre outros aspectos fundamentais, as modalidades dos atos de improbidade administrativa e as sanções correspondentes. Contudo, alguns de seus dispositivos ainda carecem de uma adequada interpretação para que possam alcançar a efetividade desejada, sobretudo no que respeita à afronta aos princípios administrativos. Demonstrar como o dolo eventual poderá se caracterizar como elemento subjetivo para os fins do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa é o objetivo primordial deste trabalho.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspr_BR
Appears in Collections:CERES - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
O dolo eventual_TCC_Araújo413.75 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.