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Title: As violações de direitos humanos no controle da crise humanitária na Europa em 2015 à luz do Sistema Regional Europeu de Proteção aos Direitos Humanos
Other Titles: The violations of human rights in the control fo humanitarian crisis in Europe in 2015 in the light of European Regional System of Human Rights Protection
Authors: Araújo Júnior, Célio Torquato de
Keywords: Refugiados;Refugees;Europa;Europe;Sistema Regional Europeu de Proteção aos Direitos Humanos;European Regional System of Human Rights Protection;Guerra Civil Síria;Syrian's Civil War;Direito Internacional dos Direitos Humanos;International Human Rights Law
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: ARAÚJO JÚNIOR, Célio Torquato de. As violações de direitos humanos no controle da crise humanitária na Europa em 2015 à luz do Sistema Regional Europeu de Proteção aos Direitos Humanos. 2016. 84f. Monografia (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: A Comunidade Internacional assiste diariamente à penúria e ao descaso aos quais os refugiados sírios são submetidos em sua árdua luta para sair daquele país arrasado por uma Guerra Civil que já se encaminha para o quinto ano consecutivo. Apesar de terem uma legislação internacional especifica que trata de sua condição de refugiados, grande parte dos grupos que rumam para Europa, emaranhados pela esperança de reconstrução de sua vida, passa por momentos de violação plena de seus direitos e garantias que lhe são conferidos não só por sua condição de refugiado, mas também inerentes à condição de ser humano, por parte de algumas das nações integrantes do Conselho da Europa, as quais são signatárias da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que por sua vez visa garantir proteção integral aos direitos humanos. Assim, faz-se necessária a explanação detalhada e comprobatória de tais descumprimentos, à luz do Sistema Regional Europeu de Proteção aos Direitos Humanos, instituído pela Convenção mencionada, devendo para tanto levar a cabo as medidas resolutivas empreendidas, como também esclarecer a real efetividade do Sistema Regional Europeu
Abstract: International community watchs everyday the penury and disregard that Syrian's refugees are submitted on their hard struggle to leave that country, devastated by a civil war headed for almost five years. Although they have an specific internacional law, that comes to their status as refugees, many of their groups, going to Europe, dreaming about reconstruction the hope in their lifes, undergoes situations of violation of their rights and guarantees, conferred on not just by their refugee' status, but also inherent on the condition of being human, by some member nations of the Council of Europe which are signatories to the European Convention on Human Rights, which in turn seeks to ensure full protection of human rights. Thus, becomes necessary the detailed explanation and supporting of such breaches in light of the European Regional System for the Protection of Human Rights, established by that Convention, and to carry out the remedial measures undertaken, as well as prove the actual effectiveness of European Regional System.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3252
Other Identifiers: 2015000092
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