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Title: Avaliação de diagnósticos de drenagem e manejo de águas pluviais em Planos Municipais de Saneamento Básico
Authors: Azevedo, Lucas Cunha de
Keywords: Planejamento municipal;Saneamento básico;Diagnóstico técnico-participativo;Drenagem;Manejo de águas pluviais
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: AZEVEDO, Lucas Cunha de. Avaliação de diagnósticos de drenagem e manejo de águas pluviais em Planos Municipais de Saneamento Básico. 2016. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil), Departamento de Engenharia Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: Tendo em vista as dificuldades ainda encontradas em nível nacional quanto ao saneamento ambiental, o Governo Federal aprovou a Lei Nº 11.445/2007, que institui uma série de diretrizes para o setor. Uma das mais notáveis, entre elas, é a introdução da obrigatoriedade da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento que a partir de janeiro de 2018 será um requisito para o acesso a recursos da União para uso no saneamento. Sendo constatada a grande demanda ainda existente para a elaboração desses Planos, este trabalho se propõe a realizar uma avaliação dos diagnósticos técnico-participativos realizados na área de drenagem e manejo de águas pluviais, um dos quatro pilares do saneamento básico que, no entanto, ainda não é tratado com a mesma atenção dada às áreas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. Foram selecionados 21 Planos Municipais de municípios de pequeno e médio porte, divididos em sete estados de três regiões brasileiras, e empreendeu-se uma avaliação baseada em 18 requisitos estabelecidos pelo Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, elaborado pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em 2012. A partir dos resultados obtidos, foi possível observar a superficialidade com que o tema ainda é tratado – foca-se bastante na descrição das estruturas existentes e áreas de alagamento ou inundação, mas diversos outros critérios não são contemplados. Atesta-se, também, que as diversas deficiências encontradas pelos diagnósticos estudados muitas vezes refletem na própria qualidade e aprofundamento de sua abordagem.
Abstract: Having in mind the difficulties that are still faced by Brazilian cities when it comes to sanitation, the Federal Government approved the Law Nº 11.445/2007, which establishes a series of guidelines for the sector on a national level. One of the most notable among them is the introduction of the Municipal Plan for Basic Sanitation, an instrument that, starting from January 2018, will be a requirement for the use of federal funds for sanitation-related purposes. Given that there is still a great demand for the development of these Plans, this article intends to make an analysis of their diagnosis section– specifically its parts related to urban drainage and rainwater management. This subject is considered one of the four pillars of basic sanitation, but it still isn’t treated with as much care as the other three elements (water supply, wastewater and waste management). 21 Plans were selected, from small and medium-sized cities located in seven different states from three of the country’s regions, and were put through an evaluation based on 18 criteria established by the Term of Reference for Elaboration of Municipal Plans for Basic Sanitation, published by Funasa (Fundação Nacional de Saúde, or National Foundation for Health) in 2012. Judging from the obtained results, it was evident that the theme is still treated with superficiality – the main focus seems to usually be on describing the existent draining structures and flood-affected areas, but other important information is often not provided. It is also possible to attest that many of the common deficiencies diagnosed by these Plans are themselves an important factor in the quality and depth of their treatment of the subject.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/3173
Other Identifiers: 2011049756
Appears in Collections:Engenharia Civil

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