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Title: A dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos do Plano de Ações Articuladas (2007-2011): assistência técnica e financeira do MEC e o regime de colaboração
Authors: Sousa, Amanda Higino Ferreira de
Keywords: PAR;Infraestrutura e recursos pedagógicos;Regime de colaboração
Issue Date: 17-Jun-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SOUSA , Amanda Higino Ferreira de. A dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos do Plano de Ações Articuladas (2007-2011): assistência técnica e financeira do MEC e o regime de colaboração. 2016. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia), Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: Este trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Infraestrutura e Recursos Pedagógicos do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na assistência financeira do MEC, dos municípios de Acari e São José do Campestre/RN, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Dessa forma, foram analisadas as três áreas da referida dimensão relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro do MEC e os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  FNDE municipal. Para tanto, foram utilizados referenciais teóricos autorais, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do FNDE municipal. Sendo assim, além de dados estatísticos sobre a educação nos dois municípios, foram analisados também dados financeiros referentes às transferências de recursos federais. Além disso, foram consideradas nessa pesquisa informações, por meio dos dadosquantitativos,fornecidas pelo comitê local da elaboração e implementação do PAR municipal de Acari e de São José do Campestre. O resultado da análise desses dados e informações demonstra que, ainda que solicitado nas subações do documento, não houve o repasse dos recursos de assistência financeira do MEC para São José do Campestre, o município mais carente. Por outro lado, o município de Acari, que apresenta um Idebalto (se comparado com o de São José do Campestre), mesmo não tendo solicitado subações requerendo o repasse da União para o ente federado,obteve recursos para subsidiar os programas, planos e projetos desenvolvidos no período vigente do PAR (2007-2011). Com base nessas análises, o estudo concluiu que há, portanto, uma fragilidade no compartilhamento das responsabilidades (regime de colaboração) entre União e Município.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2745
Other Identifiers: 2011001681
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