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Title: Dumping social: Relações trabalhistas e reflexos na coletividade
Authors: Medeiros, Joelma Galvão de
Keywords: Dumping social;Danos sociais;Princípios constitucionais;Restituição de direitos
Issue Date: Jun-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: O presente artigo traz a problemática do dumping, instituto novo e controvertido, inicialmente utilizado no Direito Comercial, porém posteriormente disseminado para outras áreas do Direito, e seus reflexos na coletividade no que tange aos direitos sociais atingidos. Os nossos objetivos foram: demonstrar a incidência do dumping social através da prática da concorrência desleal e desobediência aos direitos trabalhistas; apresentar as diversas soluções aplicadas, por meio de uma análise dos princípios constitucionais diretamente afetados em decorrência de tal prática, demonstrando a divergência jurisprudencial, visando coibir a disseminação do dumping social e restituir ao cidadão os direitos indisponíveis usurpados, e analisar a viabilidade da destinação dos recursos advindos das multas e penalidades impostas aos infratores, em benefício da coletividade, como também a utilidade de tal procedimento para fins punitivos e pedagógicos. Foram utilizados como referenciais teóricos os autores Jorge Luís Souto Maior, Leandro Fernandez, José Afonso da Silva, dentre outros, através da pesquisa de fontes, tais como livros, jurisprudência e artigos científicos. Constatou-se que os danos sociais, embora afetem as empresas concorrentes e o trabalhador em primeiro plano, atingem substancialmente a sociedade como um todo.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2507
Other Identifiers: 2012902889
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