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Title: A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais
Authors: Melo, Alexandre Silva
Keywords: Direito de Família.;Abandono Afetivo.;Princípio Jurídico da Afetividade.;Responsabilidade Civil
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: Melo, Alexandre Silva. A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais. 2016. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente trabalho tem como escopo a Responsabilização Civil dos pais – e a condenação ao pagamento de indenização compensatória – pelo abandono afetivo perpetrado contra os filhos. Neste intuito, o abandono afetivo será abordado a partir das transformações ocorridas na sociedade e suas consequências para o ordenamento jurídico, especialmente, sobre as novas bases da Família Constitucionalizada, pautada pelo Princípio da Dignidade Humana. O Princípio Jurídico da Afetividade e sua ênfase no Direito de Família serão pontuados. O afeto será tratado como elemento essencial para o integral desenvolvimento do ser humano, com o objetivo de demonstrar como sua ausência pode prejudicar o desenvolvimento do indivíduo, a partir da infância. Por fim, é trazida à discussão a possibilidade de responsabilização civil dos pais fundamentada no Princípio da Afetividade e sua exigibilidade nas relações familiares.
Abstract: This work is scoped to the Civil Liability of parents - and condemnation to the payment of compensatory damages - for the affective abandonment perpetrated against children. To this end, the emotional abandonment is approached from the changes taking place in society and their consequences for the legal system, especially on the new foundations of the Constitutionalized Family, guided by the Principle of Human Dignity. The Legal Principle of Affection and its emphasis on Family Law will be illustrated. Affection will be treated as an essential element in the integral development of the human being in order to demonstrate how its absence can harm the development of the individual since childhood. Finally, it is brought to the discussion the possibility of civil liability of the parents based on the Principle of Affection and their liability in family relationships.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2503
Other Identifiers: 2008037177
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