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Title: A flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o princípio da proteção do trabalhador
Authors: Cavalcante, Marcela da Silva
Keywords: Normas trabalhistas;Flexibilização;Princípio constitucional da proteção do trabalhador
Issue Date: 2-Jun-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: Atualmente, vários países estão sendo afetados pelos efeitos negativos de uma crise econômica que eleva o índice de desempregados e provoca fechamento de inúmeras empresas. O impacto dessa crise econômica repercutiu diretamente no mundo do trabalho. Neste contexto, surge a proposta de “flexibilização das normas trabalhistas” como uma das soluções para enfrentar essa problemática. Argumenta-se que a sobrevivência das empresas garante a manutenção dos empregos. Mas, o trabalhador, considerado o “hipossuficiente” da relação trabalhista, não acaba por ter direitos conquistados historicamente, suprimidos em prol da preservação do seu emprego e, consequentemente, da sua sobrevivência? O presente trabalho responde afirmativamente, mas apresenta a seguinte hipótese para solucionar o problema: é possível harmonizar a flexibilização das normas trabalhistas e o princípio constitucional da proteção ao trabalhador, para evitar mal maior – o horror do desemprego. Partindo da pesquisa bibliográfica e documental a artigos especializados e repositórios de jurisprudência, e fazendo uso do método hipotético-dedutivo para abordagem, analisa a necessidade dessa flexibilização da legislação trabalhista diante de uma grave crise econômica e do uso da tecnologia na globalização econômica, bem como seus limites em face às regras mínimas de proteção ao trabalhador.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2470
Other Identifiers: 2012966410
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