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Title: Lei 10.639/2003 – Antecedentes históricos, desdobramentos e análise dos casos das redes estaduais de educação dos estados de Sergipe e Pernambuco
Authors: Costa, Thiago Richard Duarte
Keywords: Legislação;Educação Étnico-Racial;Movimento Negro;Currículo Escolar
Issue Date: 7-May-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: COSTA, Thiago Richard Duarte da. Lei 10.639/2003 – Antecedentes históricos, desdobramentos e análise dos casos das redes estaduais de educação dos estados de Sergipe e Pernambuco. 2016. 25f. Artigo (Especialização em História e Cultura Africana e Afro-brasileira), Departamento de História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016.
Portuguese Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira no ensino básico. Busca-se, a partir de uma pesquisa bibliográfica, compreender os antecedentes históricos dessa lei, no sentido de perceber os seus desdobramentos em termo de políticas de governo da federação e dos entes federados e em que medida os seus objetivos tem modificado o ensino ofertado pelas escolas públicas, tendo por base a análise dos resultados obtidos por pesquisas acadêmicas realizadas sobre as redes estaduais de ensino dos estados de Sergipe e Pernambuco. Percebeu-se que, ainda que haja alguns avanços no sentido de elaboração de políticas públicas que visam equacionar as distorções e desigualdades raciais, bem como, no que se refere a práticas de ensino que contribuam para educação para relações étnico-raciais, ainda há muito a se fazer para que a concretização desses objetivos seja uma marca da nossa educação, e não resultado de ações isoladas.
Abstract: This article aims to analyze the Law 10.639 / 2003 establishing the compulsory teaching of history and African culture and African-Brazilian basic education. Search up from a literature search, to understand the historical background of this law, in order to realize their developments in government policy term of the federation and the federal entities and the extent to which their goals have changed the teaching offered by public schools, based on the analysis of the results of academic research on educational state networks in the states of Sergipe and Pernambuco. It was noticed that, although there is some progress towards the elaboration of public policies to equate distortions and racial inequalities and, as regards the teaching practices that contribute to education for ethnic-racial relations, there is still much to make to the achievement of these goals is a mark of our education, and not the result of isolated actions.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2301
Other Identifiers: 2014222971
Appears in Collections:CERES - Especialização em História e Cultura Africana e Afro-brasileira

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