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Title: Proposição de um método de avaliação de conformidade dos planos municipais de mobilidade urbana com a lei 12.587/2012
Authors: Magalhães, Isabel Cristina de Oliveira
Keywords: Política Nacional de Mobilidade Urbana;Plano de Mobilidade;Avaliação de Conformidade
Issue Date: 18-May-2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: A elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana é essencial para garantir a mobilidade e a acessibilidade de todos os cidadãos em um município e a necessária integração entre os diferentes modos de transporte. Porém, para que esta garantia se efetive é necessário que o plano esteja em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O presente artigo tem por objetivo apresentar um método de avaliação de conformidade para verificar se os planos que estão sendo elaborados nos municípios brasileiros atendem ao exigido pela Lei 12.587/2012. Trata-se de uma primeira abordagem e almeja ampliar as discussões acerca do tema, levando a um aprimoramento do método que possa fomentar um consenso técnico-político em escala nacional e, correspondentemente, sua aplicação extensiva. Com a finalidade de validar o método proposto, ele foi aplicado ao caso do Plano de Mobilidade do município de Joinville (SC), o qual resultou globalmente conforme com a Lei, em que pese algumas ressalvas sobre tópicos específicos em que tal Plano pode vir a ser melhorado. Conclui-se que o método proposto cumpre o objetivo de sistematizar uma avaliação de conformidade simples, de fácil aplicação, e potencialmente utilizável por prefeituras, consultoras e Ministério das Cidades com a finalidade de proceder a análises de planos municipais em andamento ou concluídos.
Abstract: The development of a local mobility plan is essential to ensure efficacy in mobility and accessibility of all citizens in a city, and the necessary integration between the different modes of transport. However, this guarantee is a real one when the local plan complies with National Policy on Urban Mobility. This article aims to present a conformity assessment method that evaluates the degree in which local mobility meet the requirements posed by Federal Act 12.587/2012. The presented method is a first approach result, and intends to give rise to a wider discussion on the theme in order to produce some national consensus regarding its efficacy and extensive use. With the aim of validating the method, its application to Joinville’s local mobility plan. Results pointed that the analyzed plan is generally in conformity with Federal Act although some caveats outlining the topics in the plan that shall be improved. In conclusion, the objective of developing a simple and useful evaluation method has been achieved. Therefore, it is potentially useful for municipalities, consultants and the Ministry of Cities as a technical tool to assess conformity of local plans being elaborated as well as concluded ones.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2225
Other Identifiers: 2011049961
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