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Title: Um Estudo da aplicabilidade do regime próprio de Previdência Social no Município de Venha-Ver/RN
Authors: Marreiros Filho, Adailton Barbosa
Keywords: Sistema previdenciário;Benefícios financeiros;Déficit previdenciário
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MARREIROS FILHO, Adailton Barbosa. Um Estudo da Aplicabilidade do Regime Próprio de Previdência Social no Município de Venha-Ver/RN. 2014. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Portuguese Abstract: O presente estudo analisa a inversão da pirâmide demográfica, a evolução do sistema previdenciário brasileiro e os sistemas de financiamento que estão ocasionando um déficit da previdência social, atingindo diretamente a subsistência da população e a garantia de uma assistência na terceira idade. Foi necessário à criação de alternativas para amenizar esse déficit previdenciário, através de formas de previdência diferenciadas e autônomas, sendo regulamentadas por Lei e fiscalizadas por órgãos públicos e entidades Governamentais. Dessa forma, foi criada outra forma de regime de contribuição previdenciária como o Regime Próprio para servidores efetivos. O objetivo da pesquisa é verificar quais são os benefícios financeiros com a implantação do RPPS no município de Venha-Ver/RN. Para tanto, foi utilizado à modelagem atuarial, econômica e financeira do município, classificando o trabalho como um estudo de caso que visa o estudo verticalizado de um caso específico. Foram consultadas as bases cadastrais dos servidores do município, fornecido pelo ente, onde foi encontrado subsídio suficiente para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial (DRAA). O objeto final da análise de viabilidade atuarial, juntamente com aspectos jurídicos, contábeis e atuariais resultou em uma redução da alíquota em 9,21% demonstrando que a implantação do RPPS no município de Venha-Ver/RN é viável para o ente, ressaltando é importância da reavaliação atuarial e procedimentos contábeis e anuais.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/2007
Other Identifiers: 2009009410
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