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Title: Planejamento tributário: qual melhor regime de tributação a ser adotado por uma empresa que tem como principal atividade a venda de armas e munições
Authors: Medeiros, Lindebergue de Oliveira
Keywords: Planejamento tributário;SIMPLES Nacional;Lucro Real;Lucro Presumido
Issue Date: 22-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: Sabendo da elevada carga tributária existente no Brasil, é necessário à elaboração de um Planejamento Tributário. Por isso, este trabalho consiste em um estudo de caso da empresa C B Medeiros & Cia Ltda., situada na cidade de Caicó, com objetivo de verificar qual regime de tributação que melhor se enquadre a ela para a otimização dos custos tributários dos produtos. Isso porque, além da necessidade da empresa por atuar no ramo de venda de armas e munições, que possui a maior alíquota de ICMS do estado, visa também mostrar o quão importante e eficaz é um Planejamento Tributário para uma empresa, para que com sua elaboração, traga redução dos custos tributários. Tem como objetivo geral de analisar as formas de tributação que a empresa pode optar e de verificar qual o menos oneroso para ela. Os objetivos específicos vêm entender como os regimes de tributação existentes, funcionam no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, obter os valores das bases de cálculo referente a cada regime de tributação, de acordo com a sua especificação, calcular os valores dos tributos incidentes em cada regime tributário do estudo e conseguir identificar, a partir dos resultados obtidos sobre as análises, qual regime de tributação que melhor se enquadre para a empresa. A pesquisa se deu de forma quantitativa, pois teve como objeto encontrar o valor dos tributos devidos por cada regime de tributação e qualitativa, já que a partir desses valores, mostrar qual melhor regime de tributação a ser seguido, é uma pesquisa exploratória, analisando a legislação vigente, de documentos fiscais, livros fiscais e contábeis. Com os resultados obtidos do estudo, evidenciaram que o melhor e menos oneroso regime de tributação a ser adotado pela empresa é o SIMPLES Nacional.
Abstract: Knowing the existing high tax burden in Brazil, it is necessary to draw up a Tax Planning. Therefore, this work is a case study of the company CB Medeiros & Cia Ltda., Located in the city of Caico, in order to find what tax regime that best fits her to the optimization of tax costs of products. That's because in addition to the company's need to act on arms sales branch and ammunition, which has the state's largest ICMS rate, also aims to show how important and effective is a Tax Planning for a company, so that with their preparation bring reduction of tax costs. It has the general objective to analyze the forms of taxation that the company can choose and find what the least costly for her. The specific objectives are to understand how the existing taxation regimes, work in Brazil: taxable income, deemed profit and National Simple, get the values of calculation bases concerning each tax regime, according to its specification, calculate the values of taxes in each tax regime of study and be able to identify, from the results of the analyzes, which tax system best fit for the company. The search took place quantitatively as it had the object find the amount of taxes owed for each taxation and qualitative basis, as from these values, show that better tax regime to be followed, is an exploratory research, analyzing current legislation, tax documents, tax and accounting books. With the results of the study showed that the best and least burdensome tax regime to be adopted by the company is the National SIMPLE.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1977
Other Identifiers: 2011041945
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