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Title: A revista intima no sistema penitenciário e o conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana
Authors: Nóbrega, Fabiana Silva da
Keywords: Revista íntima nas penitenciárias;Dignidade da pessoa humana;Segurança;Medidas alternativas;Uso da tecnologia
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: Diante do quadro de insegurança que vive a sociedade, o anseio em encontrar respostas que justifiquem a violência, bem como soluções para combater este problema faz com que a sociedade, de forma geral, passe a acreditar que em prol do bem da coletividade alguns direitos e garantias individuais possam ser suprimidos. Dentro deste contexto, este trabalho traz uma abordagem a cerca da relação conflituosa entre segurança, revista intima no âmbito penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana. No sistema prisional brasileiro é bastante comum a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades, neste caso uma das formas que o Estado utiliza para coibir essa prática é através da revista corporal de familiares que visitam seus parentes nas prisões. Tal prática, quando realizada de forma vexatória acaba violando o principio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, pensar em estratégias alternativas à revista intima é uma meta a ser seguida por parte do Estado, já que este tem o dever de zelar pelas garantias individuais que foram dispostas na Constituição. Assim, o uso de instrumentos tecnológicos aliado a outros mecanismos, como serviço de inteligência e realização da revista intima só em presos, pode ser uma das soluções para o fim da revista íntima realizada em familiares que adentram as unidades prisionais com o objetivo de visitar seus parentes que se encontram detidos.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1975
Other Identifiers: 2008037258
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