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Title: Desburocratização do processo de registro e legalização de empresas: impactos causados com a implementação da REDESIM conforme a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007
Authors: Silva, Thales Dantas e
Keywords: REDESIM;Burocracia;Registro
Issue Date: 2-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: No Brasil, os empresários têm encontrado inúmeras dificuldades na hora de registrar sua empresa, o que desestimula a atividade produtiva. Nesse contexto o governo editou a Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece a Rede Nacional para Simplificação e Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM; trata-se de um sistema que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas e está sendo implementado em todo o país. Com a finalidade de verificar se a criação dessa nova ferramenta de trabalho possibilitou a redução do excesso de procedimentos burocráticos no registro de empresas, realizou-se uma entrevista com as pessoas responsáveis pelo setor de baixa, alteração e registro de 22 escritórios de contabilidade na cidade de Caicó. Os resultados obtidos mostram que houve a diminuição da burocracia nos procedimentos para legalização da atividade empresarial; no entanto, percebe-se que os órgãos não estão totalmente integrados, fazendo com que o sistema precise ser mais bem aprimorado.
Abstract: In Brazil, entrepreneurs have encountered many difficulties in the time to register your business, which discourages productive activity. In this context, the government passed Law 11 598 of 3 December 2007 establishing the National Network for Simplification and Legalization of Companies and Businesses - REDESIM, it is a system that establishes guidelines and procedures for the simplification and integration of the registration process and legalization of entrepreneurs and legal entities and is being implemented across the country. In order to verify that the creation of this new tool enabled the reduction of excessive red tape in business registration, there was an interview with the persons responsible for the low industry, change and registration of 22 accounting firms in town Caicó. The results show that there was a reduction of red tape in procedures for legalization of business activity, but it is noticeable that the organs are not fully integrated making the system need to be further enhanced.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1974
Other Identifiers: 2010069005
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