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dc.contributor.advisorGarcia, Odair Lopes-
dc.contributor.authorSilva, Fabiana Costa da-
dc.date.accessioned2016-03-04T12:41:51Z-
dc.date.available2016-03-04T12:41:51Z-
dc.date.issued2015-12-11-
dc.identifier2011047152pr_BR
dc.identifier.citationSILVA, Fabiana Costa da. A importância dos fundos constitucionais na redução das desigualdades regionais no Brasil no período de 2001 a 2014. 2015. 68 f. Monografia (Bacharelado) - Curso de Economia, Departamento de Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.pr_BR
dc.identifier.urihttp://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1924-
dc.description.abstractThe historical conditions and the process of regional economic decentralization led to a strong disparity in the levels of per capita income and living conditions among Brazilian regions, especially between the Southeast, the Northeast and the South of Brazil.Making Brazil a country marked by profound social and economic inequalities between regions and states. The reversal of this situation is a major challenge for public policies facing the country and the solution passes through the continuous improvement of a resource allocation system between the units of the federation. The paper proposes an exploratory methodology to analyze the redistributive aspects equalizers and distribution of transfers from the State Participation Fund (FPE) and the Municipal Participation Fund (FPM). seeking to identify relationships between the funds received, and the results in terms of development of the regions, arguing that the objective of equalizing funds regions have not contributed to an improvement in inequality among the most prosperous states and the least prosperous of the Brazilian federation . Using data from the years between 2001 the 2014 show the evolution and importance of the transfer of the share of funds for less developed regions. The work thus it was found that there is redistributive in FPE and FPM, but it is not sufficient to reduce dependence on funds for the poorest ones in this period. It was noticed that the less developed states belonging to the North and Northeast, by having a little significant economic activity, and thus get less tax revenues have a high degree of dependence on government transfers as the states of the most developed regions and more structured economically, belonging to the South and Southeast, with a diversified production structure and high acquisitive power have an inverse relationship of dependence with the transfers, by obtaining the largest collections of taxes coming from the IPI and IR.pr_BR
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectEqualização Fiscalpr_BR
dc.subjectDesigualdades Regionaispr_BR
dc.subjectTransferências constitucionaispr_BR
dc.subjectFundo de Participação dos Municípiospr_BR
dc.subjectFundos de Participação dos Estadospr_BR
dc.subjectFiscal Equalizationpr_BR
dc.subjectRegional Inequalitiespr_BR
dc.subjectConstitutional transferspr_BR
dc.subjectParticipation Fund of Municipalitiespr_BR
dc.subjectState Participation Fundspr_BR
dc.titleA importância dos fundos constitucionais na redução das desigualdades regionais no Brasil no período de 2001 a 2014pr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR
dc.contributor.referees1Pequeno, Rosangela dos Santos Alves-
dc.contributor.referees2Garcia, Odair Lopes-
dc.description.resumoAs condições históricas e o processo de concentração econômica regional levaram a uma forte disparidade nos níveis de renda per capita e de condições de vida entre as regiões brasileiras, especialmente entre o Sudeste, o Nordeste e o Sul do Brasil. Assim, o Brasil é um país marcado por desigualdades sociais e econômicas profundas entre as regiões e estados. A reversão desse quadro é um dos maiores desafios de políticas públicas enfrentados pelo país e a solução passa pelo melhoramento constante de um sistema de repartição de recursos entre as unidades da federação. O trabalho utilizou uma metodologia exploratória que permite analisar os aspectos redistributivos e equalizadores da distribuição de transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), buscando identificar relações entre os recursos recebidos, e os resultados obtidos em termos de desenvolvimento das regiões, argumentando que os o objetivo dos fundos de equalizar as regiões não têm contribuído para uma melhoria da desigualdade entre os estados mais prósperos e os menos prospero da federação brasileira. Usando dados dos anos entre 2001 a 2014 evidenciamos a evolução e a importância das transferências dos Fundos de participação para as regiões menos desenvolvidas. O trabalho assim constatou-se que há um caráter redistributivo no FPM e FPE, mas, não é suficiente para amenizar a dependência dos fundos pelos entes mais pobres no período analisado. Percebeu-se que os estados menos desenvolvidos pertencentes às regiões Norte e Nordeste, por possuírem uma atividade econômica pouco expressiva, e assim obter menos arrecadação fiscal possuem um alto grau de dependência das transferências governamentais enquanto os estados das regiões mais desenvolvidas e mais estruturados economicamente, pertencentes às regiões Sul e Sudeste, com uma estrutura produtiva diversificada e com alto poder aquisitivos apresentam uma relação inversa de dependência com os repasses, por obterem as maiores arrecadações de impostos vindo do IPI e IR.pr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentCiências Econômicaspr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
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