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Title: A importância dos fundos constitucionais na redução das desigualdades regionais no Brasil no período de 2001 a 2014
Authors: Silva, Fabiana Costa da
Keywords: Equalização Fiscal;Desigualdades Regionais;Transferências constitucionais;Fundo de Participação dos Municípios;Fundos de Participação dos Estados;Fiscal Equalization;Regional Inequalities;Constitutional transfers;Participation Fund of Municipalities;State Participation Funds
Issue Date: 11-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: SILVA, Fabiana Costa da. A importância dos fundos constitucionais na redução das desigualdades regionais no Brasil no período de 2001 a 2014. 2015. 68 f. Monografia (Bacharelado) - Curso de Economia, Departamento de Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: As condições históricas e o processo de concentração econômica regional levaram a uma forte disparidade nos níveis de renda per capita e de condições de vida entre as regiões brasileiras, especialmente entre o Sudeste, o Nordeste e o Sul do Brasil. Assim, o Brasil é um país marcado por desigualdades sociais e econômicas profundas entre as regiões e estados. A reversão desse quadro é um dos maiores desafios de políticas públicas enfrentados pelo país e a solução passa pelo melhoramento constante de um sistema de repartição de recursos entre as unidades da federação. O trabalho utilizou uma metodologia exploratória que permite analisar os aspectos redistributivos e equalizadores da distribuição de transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), buscando identificar relações entre os recursos recebidos, e os resultados obtidos em termos de desenvolvimento das regiões, argumentando que os o objetivo dos fundos de equalizar as regiões não têm contribuído para uma melhoria da desigualdade entre os estados mais prósperos e os menos prospero da federação brasileira. Usando dados dos anos entre 2001 a 2014 evidenciamos a evolução e a importância das transferências dos Fundos de participação para as regiões menos desenvolvidas. O trabalho assim constatou-se que há um caráter redistributivo no FPM e FPE, mas, não é suficiente para amenizar a dependência dos fundos pelos entes mais pobres no período analisado. Percebeu-se que os estados menos desenvolvidos pertencentes às regiões Norte e Nordeste, por possuírem uma atividade econômica pouco expressiva, e assim obter menos arrecadação fiscal possuem um alto grau de dependência das transferências governamentais enquanto os estados das regiões mais desenvolvidas e mais estruturados economicamente, pertencentes às regiões Sul e Sudeste, com uma estrutura produtiva diversificada e com alto poder aquisitivos apresentam uma relação inversa de dependência com os repasses, por obterem as maiores arrecadações de impostos vindo do IPI e IR.
Abstract: The historical conditions and the process of regional economic decentralization led to a strong disparity in the levels of per capita income and living conditions among Brazilian regions, especially between the Southeast, the Northeast and the South of Brazil.Making Brazil a country marked by profound social and economic inequalities between regions and states. The reversal of this situation is a major challenge for public policies facing the country and the solution passes through the continuous improvement of a resource allocation system between the units of the federation. The paper proposes an exploratory methodology to analyze the redistributive aspects equalizers and distribution of transfers from the State Participation Fund (FPE) and the Municipal Participation Fund (FPM). seeking to identify relationships between the funds received, and the results in terms of development of the regions, arguing that the objective of equalizing funds regions have not contributed to an improvement in inequality among the most prosperous states and the least prosperous of the Brazilian federation . Using data from the years between 2001 the 2014 show the evolution and importance of the transfer of the share of funds for less developed regions. The work thus it was found that there is redistributive in FPE and FPM, but it is not sufficient to reduce dependence on funds for the poorest ones in this period. It was noticed that the less developed states belonging to the North and Northeast, by having a little significant economic activity, and thus get less tax revenues have a high degree of dependence on government transfers as the states of the most developed regions and more structured economically, belonging to the South and Southeast, with a diversified production structure and high acquisitive power have an inverse relationship of dependence with the transfers, by obtaining the largest collections of taxes coming from the IPI and IR.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1924
Other Identifiers: 2011047152
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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