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Title: A sucessão dos padres: uma análise do Código Civil de 2002 e do Código de Direito Canônico de 1983
Other Titles: The succession of priests: an analysis of the civil code of 2002 and the code of canon law of 1983
Authors: Lucena, Clécio Araújo de
Keywords: Direito das Sucessões;Direito Canônico;Sucessão dos padres;Herança;Clérigos e religiosos
Issue Date: Nov-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: LUCENA, Clécio Araújo de. A Sucessão dos Padres: Uma Análise do Código Civil de 2002 e do Código de Direito Canônico de 1983. 2015. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2015.
Portuguese Abstract: A herança dos padres é um tema ainda não explorado no campo do Direito das Sucessões. Este trabalho examinou a sucessão dos padres a partir da análise do Código Civil de 2002 e do Código de Direito Canônico de 1983, a fim de descobrir se seus bens observavam a sucessão legítima ou a testamentária, como também se a herança era destinada aos herdeiros na ordem de vocação hereditária do Código Civil ou à Igreja Católica. Buscou-se ainda verificar qual dos Códigos prepondera: o Civil ou o Canônico. Apuraram-se diferenças entre padres: existem os diocesanos e os religiosos. Estes pertencem a um instituto, isto é, uma congregação ou ordem religiosa, e sua sucessão é a testamentária, como determina o Código Canônico, devendo-se, observar, contudo, as normas do Código Civil para a validade do testamento. Já os diocesanos, também denominados clérigos, pertencem a uma diocese, e sua sucessão pode ser tanto a legítima como também a testamentária previstas no Código Civil, visto que o Código Canônico nada disciplina no tocante à herança destes últimos. Constatou-se, ainda em relação aos clérigos, que a Igreja Católica não herda os seus bens quando falecem, salvo por testamento ou por doação dos herdeiros. Ao final, propomos uma sucessão legítima diferenciada para os diocesanos, a fim de incluir a Igreja Católica como herdeira em concorrência com os descendentes, ascendentes e colaterais do falecido.
Abstract: The priest’s inheritance is an theme not yet explored in the Succession Law field. This work examined the succession of priests from the analysis of the Civil Code 2002 and the Code of Canon Law of 1983, in order to find out if theirs properties observed the legitimate succession or testamentary, as also the inheritance was destined to heirs in heredity order of the Civil Code or to Catholic Church. It sought to even check which prevails codes: the Civil or Canonic. It was found differences between priests: there are diocesans and religious. The second one belong to an institute, this is, a congregation and religious order, and its succession is testamentary, as determines Canonic Code, and one should observe, however, the rules of the Civil Code for the validity of the testament. Already the diocesan, also called clerics, belong to a diocese, and their succession can be both legitimate as well as testamentary provided for in the Civil Code, once Code of Canonic Code no discipline regarding the inheritance of the latter. It was found, also in relation to the clerics, the Catholic Church does not inherit your assets when die, except by testament or by donation from the heirs. At end, we propose a different legitimate succession to diocesan, in order to include the Catholic Church as heir in competition with the descendants, ascendants and collaterals of the deceased.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1885
Other Identifiers: 2011041678
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