Please use this identifier to cite or link to this item: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/1825
Title: Penitenciária estadual do Seridó: mais que uma prisão, um projeto de reabilitação e reintegração social
Authors: Araújo, José Ricardo Targino de
Keywords: Penitenciária;Direito Penal;Execução Penal;Ressocialização;Seridó potiguar
Issue Date: 23-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Portuguese Abstract: O presente trabalho, “Penitenciária Estadual do Seridó: Mais que uma prisão, um projeto de reabilitação e reintegração social. Uma análise sobre o primeiro ano de sua instalação, 1998 a 1999”, visa analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional na Penitenciária Estadual do Seridó, observando se as estruturas física e organizacional estavam de acordo com a Lei de Execução Penal. O trabalho encontra-se dividido em três capítulos, sendo que o primeiro enfoca a evolução do direito de punir, ao (s) que transgrede (m) as normas de conduta sociais, até a adoção da pena privativa de liberdade e seu objetivo reabilitador, descrevendo também, essa trajetória no Brasil; o segundo, trata dos sistemas prisionais que serviram de modelo aos atuais estabelecimentos penitenciários, e da aplicação da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 de Execução Penal e seus efeitos sobre a estrutura física das prisões e do tratamento dado aos condenados no Brasil. O terceiro capítulo é reservado ao conceito de ressocialização e seus desafios.
Abstract: This present paper, entitled “The Seridó State Penitentiary: More than a prison, a social rehab and reintegration project. An analysis over its first running year, from 1998 to 1999”, aims at analyzing the resocialization discussion and the prison practice in the Seridó State Penitentiary, checking if the physical and organizational structures met the Law of Criminal Enforcement. The paper is divided into three chapters, having the first one focusing on the evolution of the right to punish those who transgress the rules of social behavior to the application of personal punishment over freedom and its rehabing objective, describing this path through Brazil as well; the second chapter focuses on the prison systems which served as a foundation for the current penitentiary establishments, and the application of the Criminal Enforcement Law 7.210, from July 11th, 1984, and its effects over the prison physical structure and over those sentenced in Brazil. The third chapter is reserved for the concept of resocialization and its challenges.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1825
Other Identifiers: 2009058690
Appears in Collections:CERES - História (bacharelado)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Penitenciária estadual_Monografia_Araújo.pdf733,28 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons